O projeto de lei que viabiliza linha de crédito para as micro e pequenas empresas terem recursos para enfrentar a pandemia do coronavírus foi aprovado na tarde desta quarta-feira pela Câmara dos Deputados. Nesta quinta-feira, às 16h, será votado em sessão virtual no Senado.
Denominado Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), a matéria é uma iniciativa do senador catarinense Jorginho Melo. Na Câmara, contou com substitutivo da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) que elevou o volume total do crédito a ser oferecido de R$ 10,9 bilhões para R$ 15,9 bilhões.
O empresário que tomar recursos terá uma garantia de até 85% do valor emprestado, oferecida pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO-BB), sob gestão do Banco do Brasil. A taxa anual será a Selic, atualmente em 3,75% ao ano, mais 1,25%, o que significará uma taxa fixa de 5% ao ano, pagamento em 36 meses e carência de oito meses. Nessa fase de carência, o valor emprestado será corrigido apenas pela taxa Selic. No projeto do Senado, uma proposta proibia a demissão do empregado sem justa causa. Na Câmara, a sugestão foi alterada para manter o número de empregos até 60 dias após o fim do pagamento das parcelas.
O senador Jorginho comemora a aprovação do programa na Câmara. Ele destaca que esse é um programa para o segmento de micro e pequenas empresas que não contam, ainda, com crédito barato para enfrentar a crise do coronavírus.