A pressão para não perder votos em um segundo turno de eleição acirrada motiva partidos da oposição a votarem com o governo a favor do fim da escala de trabalho 6X1 nesta quarta-feira (14). Assim, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019 deve ser promulgada na próxima semana e começa a vigorar 60 dias depois, na semana que antecede o Natal. O impacto em setores econômicos será diferente, mas Santa Catarina pode ser um dos estados com mais desafios para se adaptar porque tem a menor taxa de desemprego do país, 2,1% e já enfrenta falta de candidatos para preencher vagas.
O projeto que será aprovado prevê a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 42 horas semanais 60 dias depois da promulgação e a redução definitiva para 40 horas após 14 meses, sem redução de salários. A nova lei visa proporcionar a todos os trabalhadores do país direito a dois dias de folga por semana.
Essa mudança já foi adotada por diversas empresas no Brasil e algumas anteciparam recentemente. E como as tecnologias atuais permitem mais home office e trabalho autônomo, muitos trabalhadores também aderiram a jornadas mais flexíveis. Mesmo assim, mais da metade dos trabalhadores serão beneficiados.
O Brasil tem 59,9 milhões de trabalhadores dos setores privado e público tem com carteira assinada pelo regime da CLT. Desses, 35 milhões (58,38%) têm jornada semanal acima de 40 horas, entre 41 e 44 horas por semana. Esses dados são da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2025. De acordo com o Ministério do Trabalho, 14,8 milhões de trabalhadores trabalham na escala 6X1 atualmente no país.
Impactos na economia de SC
Em Santa Catarina, cerca de 1,25 milhão de trabalhadores poderão ser beneficiados com o fim da escala 6X1, cerca da metade dos empregados formais do estado, segundo estudo dos economistas Maurício Mulinari e Vicente Heinen, de grupo de estudos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A maioria desse grupo será da indústria, 474 mil trabalhadores. Depois vem os serviços com 365 mil e 332 mil do comércio.
Como haverá uma menor jornada de trabalho sem redução equivalente de salários, a maioria das empresas terá que contratar mais pessoas para produzir o mesmo e isso vai elevar custos.
A economia de Santa Catarina pode ter desafio maior porque tem a menor taxa de desemprego do Brasil há décadas e, no segundo trimestre deste ano registrou 2,1%, a menor da média da série do IBGE desde 2012. Isso significa pleno emprego e uma das menores taxas de desocupação do mundo.
Por isso, empresas de mão de obra intensiva afirmam que terão mais dificuldades para contratar um número maior de pessoas de uma hora para outra, em especial em setores industriais no interior do estado.
Alertas do cooperativismo de SC
O setor cooperativista do estado é um dos muito preocupados com os impactos. Emprega diretamente 102.400 trabalhadores. O presidente da Organização das Cooperativas do Estado (Ocesc), Vanir Zanatta, informa que para manter o mesmo nível de atividade produtiva com a nova carga horária de 40 horas, calculou que terá que contratar mais 12.394 colaboradores adicionais, com custo de R$ 74,3 milhões por mês, R$ 892,4 milhões por ano.
Se não contratar, o setor cooperativo de SC terá receita de R$ 10,8 bilhões menor por ano, sendo mais de R$ 9,2 bilhões nas cooperativas agropecuárias, alerta Vanir Zanatta. Outros ramos cooperativos também serão afetados, como os de saúde e transporte.
Fechamento ou abertura de vagas?
Diante do aumento de custos e dificuldades em geral de mercados, uma projeção da Federação das Indústrias do Estado (Fiesc) apontou que Santa Catarina pode perder 41 mil empregos formais em função da mudança de jornada de 6X1 para 5X2.
Já a análise dos dois economistas da UFSC aponta que poderão ser geradas 64 mil novas vagas no estado. Desse total, 24 mil novos empregos serão criados pela indústria, 20 mil pelo comércio e 17 mil pelos serviços. O cenário considerado por eles é de uma evolução positiva da economia em função da mudança.
Pressão inflacionária geral
Como manter o mesmo nível de atividades com menos horas vai exigir mais contratações, entidades empresariais alertam que as despesas com pessoal vão ficar cerca de 10% mais caras. A Confederação Nacional da Indústria apurou que com essa mudança de escala, os preços vão subir em média 6,2% no Brasil.
Entidades empresariais fizeram projeções e alegaram que a mudança eleva custos. Esses preços maiores podem impactar valores de exportações e levar a dificuldades para manter nível de vendas no exterior. As entidades também defendem um prazo maior para a implementação da mudança.
Outros setores e efeitos positivos
Mas olhando a economia como um todo, apesar do aumento de custos para boa parte dos setores, a redução da jornada também abre oportunidades. Entre esses novos impulsos econômicos estão a expansão dos setores de educação e lazer. Isso aconteceu em diversos países que reduziram a jornada de trabalho. Também pode ser destaque em Santa Catarina, um estado com grande demanda por educação e forte no turismo.
Redução de jornada e mais mudanças
O Congresso Nacional está aprovando agora, com olhar na eleição, a redução da jornada. Mas pelo que empresas argumentam, seria bom o Brasil ter também um regime flexível de trabalho por hora.
Este é um modelo de sucesso nos países desenvolvidos e importante para o setor de serviços. Essa proposta já está tramitando no Senado e é apoiada pela atual oposição. Poderá ser analisada com calma e aprovada no próximo ano.