Congresso desafia pressão da indústria têxtil e prevê votar fim da taxa das blusinhas até terça-feira

Esta semana tem como ponto alto votações no Congresso Nacional que impactam na economia. Uma das decisões será sobre a MP 1357/26, da “taxa das blusinhas”, que prevê o fim da tributação em 20% das compras de importados em até US$ 50, o equivalente a R$ 260 cotação atual da moeda americana.
A medida é considerada prioritária pelo governo do presidente Lula e a expectativa é de que será aprovada porque os parlamentares estão atento aos votos na eleição de outubro. Mas existe forte pressão contrária do setor privado nacional, que destaca concorrência desleal e risco de desemprego porque empresas nacionais são mais tributadas.
A relatora da “taxa das blusinhas”, senadora Leila Barros (PDT-DF), informou que vai apresentar o relatório para votação na tarde desta segunda-feira na comissão mista da proposta. A ideia é votar nos plenários da Câmara e do Senado nesta terça-feira (1º).
Tanto a relatora do projeto, quanto o presidente da comissão mista da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), se manifestaram a favor do fim da taxa, isenção que está em vigor via MP desde maio, mas que pode cair dia 09 de setembro se não for aprovada pelo Congresso.
O senador argumentou que os brasileiros mais ricos, que viajam ao exterior, trazem compras de até 2 mil dólares de fora sem pagar impostos. Por isso, para ele, quem não viaja ao exterior também têm direito a fazer compras de até US$ 50 sem taxa.
Mas a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecções (Abit), em ofício ao senador, explicou que não é ser contra o consumo nas plataformas do exterior, mas é para defender setores nacionais que já enfrentam custos maiores que os importados, como a indústria e o comércio, impactando principalmente pequenas empresas e empregos.
A associação alerta que essa medida afeta o coração do mercado brasileiro porque 80% das peças de vestuário vendidas no Brasil custam até US$ 50 dólares. Argumenta também que desde a entrada em vigor do real, a inflação teve alta acumulada de 817% enquanto produtos têxteis, vestuário e calçados tiveram alta de 489%, o que mostra a colaboração do setor para reduzir o custo de vida.
A indústria têxtil tem no Brasil cadeia produtiva completa, desde o algodão até o comércio, é composta principalmente por micro e pequenas empresas e emprega diretamente cerca de 1,3 milhão de pessoas.
Elevadas importações afetam direta e indiretamente essa cadeia produtiva e também outros setores que sofrem concorrência de importados.
Em junho de 2024, o Congresso aprovou a criação da taxa de 20% a remessas importadas de até US$ 50 em função da forte concorrência internacional. O tema voltou à pauta agora porque o governo federal suspendeu a taxa em maio deste ano com base em pesquisas, de olho na eleição.