A partir desta sexta-feira, 15 de março, os contribuintes podem iniciar o acerto de contas como “leão”. A entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) começam agora e vão até 31 de maio. É o momento para alertar as pessoas de que elas podem, sem ônus, destinar uma parte do imposto pago para investimentos sociais junto a instituições que atendem crianças e idosos. Isso porque todos os anos, catarinenses deixam de doar, juntos, valor milionário a esses fundos. Segundo a Receita Federal, no ano passado, 665 mil contribuintes pessoas físicas de SC poderiam ter destinado R$ 415 milhões para essa finalidade, mas o total doado nas declarações ficou em apenas R$ 15 milhões.
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No ano de 2023, segundo a Receita Federal, foram doados em todo o Brasil, para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa R$ 283,3 milhões. Segundo a Receita, houve crescimento de 27% no valor e de 13% no número de destinações.
Se todos os contribuintes do país tivessem doado o potencial permitido em lei, que é 6% do valor do imposto pago, o montante total liberado para investir em milhares de fundos sociais pelo país teria sido bilionário.
No ano de 2021, por exemplo, segundo a Receita Federal, os recursos destinado pelos contribuintes catarinenses pessoas físicas para esses fundos ficou em apenas R$ 12,21 milhões, 4,5% do potencial. No total, as doações poderiam ter chegado a R$ 271,23 milhões.
Pela legislação, as pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido, sendo 3% para fundos da infância e 3% para fundos de idosos. A receita tem uma campanha permanente chamada Eu sou um cidadão solidário, que tem um site específico que explica como doar. Os contadores também podem ajudar nessa decisão.
O contribuinte pode escolher o fundo que vai receber o recurso ou simplesmente fazer uma doação geral. Nesse último caso, os recursos são distribuídos, segundo normas, para os fundos existentes no Estado. Esses fundos são cadastrados na Receita Federal e têm histórico de atuação idônea.
Entidades empresariais e governos têm destacado a importância dessas doações para investimentos sociais. O presidente da Federação das Indústrias (Fiesc), Mario Cezar de Aguiar, fez um vídeo chamando atenção para essas doações. Disse que é uma forma de deixar mais recursos de Santa Catarina em Santa Catarina.
A Secretaria de Estado de Assistência Social, Mulher e Família, também chamou a atenção sobre a importância de se fazer essas doações. Tanto pessoas físicas quanto empresas. Somando o potencial de doações de pessoas e empresas, Santa Catarina pode reter para investimentos sociais no Estado uma cifra superior a R$ 500 milhões.
Mais de 2,1 milhões de declarações em SC
Neste ano, são obrigadas a declarar pessoas com rendimento anual a partir de R$ 30.639,90. No ano passado o limite foi R$ 28.559,70. Conforme a Receita, são esperadas para este ano, em Santa Catarina, 2.157.111 declarações. No ano passado foram 2.064.381 declarações. No Brasil, são esperadas desta vez mais de 43 milhões de declarações.
Uma novidade deste ano é a ampliação da disponibilidade da declaração pré-preenchida, agora acessível para 75% dos declarantes. No ano passado, 24% dos contribuintes usaram essa opção. Este recurso, que reduz as chances de erros e o risco de cair na malha fina, também vai agilizar o preenchimento da declaração para muita gente.
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