O governo do Estado publicou em edição extra do Diário Oficial, na manhã de hoje, a portaria que regulamenta o decreto 515 do Estado, na parte que trata das atividades industriais em Santa Catarina. Definiu que as empresas do setor podem trabalhar com até 50% dos empregados em cada turno. As agroindústrias, indústrias alimentícias e de insumos para a saúde não estão incluídas nessa decisão, o que significa que pode atuar com 100% das suas equipes.
Na portaria, o governo também define práticas para proteger trabalhadores. Funcionários de grupo de risco como pessoas com mais de 60 anos, hipertensos, diabéticos e gestantes devem ser afastados sem prejuízo de salário e, também, devem priorizar o trabalho remoto de equipes administrativas. Define ainda a adoção de medidas internas nas empresas voltadas à saúde no trabalho para evitar a transmissão do coronavírus e utilização de fretamento para o transporte de trabalhadores usando 50% da capacidade de lotação de cada veículo.
O governo também incluiu que padarias, mercearias, açougue e peixarias são considerados estabelecimentos de serviços essenciais por atuarem com alimentos. As medidas entram em vigor nesta segunda-feira, dia 23.
Limitações e férias coletivas
As mudanças para as indústrias foram tomadas após conversas entre o setor e o governo do Estado, visando a continuidade de atividades fora das consideradas essenciais, porque muitas fornecem aos setores essenciais. O governo ouviu a Federação das Indústrias (Fiesc) e outras entidades.
Apesar de poderem trabalhar com limitação de pessoal, muitas indústrias do Estado estão dando férias coletivas porque as vendas, da maioria, também pararam e há estoques disponíveis no Brasil e no mundo. Além da Tupy, GM, e Lunelli, a Döhler, a Menegotti e a Elian também estão entre as que anunciaram férias coletivas a partir desta segunda-feira em Santa Catarina.