O fim da escala semanal de trabalho 6X1 segue um dos assuntos de maior interesse de empresas e trabalhadores porque nem tudo está definido ainda. Nesta quinta-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta a jornada de trabalho 5X2, extinguindo a escala 6X1, mudança que entra em vigor 16 de dezembro.
Esse decreto esclarece alguns pontos e facilita o fechamento de acordos entre sindicatos empresariais e de trabalhadores. O diretor da Federação dos Empregados no Comércio de Santa Catarina (Fecesc), Ivo Castanheira, explica que um dos pontos do decreto de ontem que ajuda na definição de acordos é o novo divisor para cálculo para horas extras.
Na regra atual, para 44 horas semanais, o divisor é de 220 horas mensais. A partir de 16 de dezembro, com 42 horas por semana de jornada, o divisor passará a ser 210 horas e em dezembro de 2027, quando a jornada será reduzida para 40 horas semanais, o divisor será de 200 horas.
O governo federal informou que a partir de segunda-feira (23), o Ministério do Trabalho e Emprego publicará normas complementares para orientar a aplicação das novas regras, assegurando os direitos previstos na nova lei. Essas normas tratarão do repouso semanal e particularidades dos regimes especiais de trabalho.
Novos acordos coletivos
“Em Santa Catarina, no comércio, as negociações entre sindicatos patronais e de trabalhadores sobre a aplicação da nova jornada e os descansos estão avançadas. A publicação do novo divisor para o cálculo de horas extras, no decreto do presidente Lula, vai ajudar na definição dos acordos”, disse Ivo Castanheira, diretor da Federação dos Empregados no Comércio de SC.
A Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) acompanha todas as decisões sobre o tema, incluindo as novidades no decreto presidencial desta quinta-feira. A entidade também colabora com o Supremo Tribunal Federal (STF) que está tomando decisões sobre a execução da nova lei sobre este tema. A federação de SC é “Amicus Curiae” do Supremo na ação da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre essa mudança trabalhista.
Indústrias e a nova jornada
Ao reduzir a jornada de trabalho em cerca de 10%, a nova lei impõe às empresas também um custo com pessoal nessa mesma proporção. No caso das indústrias, o impacto será maior para produzir a mesma quantidade e cada setor tem uma realidade. A cofundadora e CEO da Nugali Chocolates, Maitê Lang, afirma que a estratégia principal da empresa será buscar mais produtividade.
“Acho que nós vamos continuar investindo em automação, mais do que investíamos. Faremos uma ampliação de produção e buscaremos mais automação nessa área nova”, afirmou Maitê Lang.
Diversos setores industriais poderão investir em mais produtividade, mas nem todo custo maior poderá ser absorvido com essa mudança. Isso porque algumas atividades industriais são desenvolvidas ininterruptamente, 24 horas por dia.
