Para amenizar impactos da pandemia na vida das pessoas e empresas, o deputado estadual Milton Hobus (PSD) protocolou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) projeto de lei que proíbe aumento de tarifas de serviços públicos durante períodos de calamidade. Caso a proposta seja aprovada, as tarifas de energia e água este ano, da Celesc e Casan, respectivamente, cujos reajustes acontecem em agosto, não poderão ter alta.
Segundo ele, se esse projeto já fosse lei, a Casan não poderia ter alterado o custo, em abril, de quem consome acima de 10 metros cúbicos de água. A medida, que ainda está ligada ao reajuste do ano passado, atingiu 40% dos consumidores.
– Essa pandemia e as implicações que vieram com a paralisação das atividades trouxeram um enorme impacto nas famílias catarinenses, principalmente com desemprego. O poder público tem que ter o mínimo de sensibilidade e respeito com o cidadão – explica Hobus.
Se a medida for observada considerando a queda da renda das famílias, a limitação é positiva. Mas todo congelamento acaba gerando um custo para a economia brasileira, que acaba sendo pago por alguém. Além disso, no caso da Celesc, a decisão sobre o reajuste é da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), sem influência de gestão local. Já teve ano que, pelas normas regulatórias e variações de custos, a conta de luz ficou mais barata. Mas desta vez, com o rombo causado no setor pela pandemia, a conta deverá subir. É claro que a Aneel está olhando o lado dos consumidores e não tem concedido reajuste total.