O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de desoneração da folha salarial de 17 setores econômicos e de prefeituras com até 142.633 habitantes pegou de surpresa tanto empresa, quanto trabalhadores e prefeitos. Mas o Congresso Nacional logo indicou que derrubaria o veto, promessa cumprida nesta quinta-feira, garantindo o benefício até 2027.
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O esforço do governo federal era para garantir mais recursos para 2024, reduzindo o déficit fiscal. A desoneração da folha dos 17 setores econômicos custa, por ano, aos cofres federais, R$ 9 bilhões. As empresas, ao invés de recolher INSS patronal de 20% sobre o salário, pagam de 1% a 4,5% do faturamento.
No caso da desoneração das folhas salariais dos pequenos municípios, o custo ao cofre da União será parecido, de R$ 9,4 bilhões. As prefeituras menores, que são maioria no Brasil, em vez da alíquota de 20%, vão pagar 8% de INSS sobre a folha.
Desde o início, o governo sabia que seria uma batalha difícil porque esses setores são os maiores empregadores da economia brasileira e também catarinense. Além disso, essa medida foi aprovada em 2011 pelo próprio PT, no governo da presidente Dilma Rousseff.
Os 17 setores beneficiados com essa medida são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraetrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Entidades de SC pressionaram
Desde quanto o presidente Lula optou pelo veto, entidades empresariais catarinenses começaram a se mobilizar, cobrando a derrubada do veto ao parlamento do país.
Entre as entidades que se manifestaram estão a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), a Associação Catarinense de Tecnologia (Acate), a Associação Empresarial de Florianópolis (Acif) e a Associação Empresarial de Joinville (Acij).
– Diante da relevância do tema e do impacto para a indústria catarinense, conto com seu apoio e atuação junto às lideranças de seu partido, para que se posicionem pela rejeição do veto – afirmou a Fiesc em ofício para todos os parlamentares da bancada catarinense na segunda-feira, assinado pelo presidente Mario Cezar de Aguiar.
O presidente da Associação Catarinense de Tecnologia (Acate), Iomani Engelmann, também se manifestou diversas vezes contra, argumentando que no setor de TI essa desoneração é especialmente importante porque a folha pesa mais, em parte dos casos chegando a 70% do custo das empresas.
A presidente da Associação Empresarial de Joinville (Acij), Margi Loyola, enviou ofício na semana passada para todos os parlamentares federais de SC pedindo a derrubada do veto.
Uma consulta feita pela coluna para lideranças da Associação Empresarial de Florianópolis (Acif) apurou que todas eram favoráveis a continuidade da desoneração. Foram ouvidos o presidente da associação, Celio Bernardi, o presidente do conselho da entidade, Rodrigo Rossoni, e o ex-presidente Sander de Mira, que vai assumir vice-presidência da Facisc na próxima gestão.
O presidente da Associação Brasileira das Empresas Produtoras de Eventos (Abrape), Doreni Caramori Junior, também se manifestou contra a volta da reoneração.
O Congresso Nacional garantiu hoje um ‘presente’ para esses setores e prefeituras, que vai se estender para os próximos quatro finais de ano. E a equipe econômica terá que tentar outras alternativas para ter mais receita bilionária em 2024.
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