Com o objetivo de garantir mais segurança para as empresas e associações empresariais na implementação da reforma tributária, a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) encaminhou nesta quinta-feira (6) dois manifestos ao governo federal. Esses documentos foram enviados ao Ministério da Fazenda, à Receita Federal, ao Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e ao Comitê Gestor do Simples Nacional. A Facisc explica que são propostas para aperfeiçoar a implementação da Reforma Tributária.
A federação informa que os dois manifestos reúnem contribuições construídas a partir das demandas apresentadas pelas Associações Empresariais catarinenses e pelo setor produtivo. Um aborda impactos da reforma para associações empresariais e outro, sobre impactos a empresas.
Manifesto em defesa das entidades
No manifesto que encaminhou ao governo federal em defesa de entidades empresariais, a Facisc sugere a revisão do cronograma de implantação das novas obrigações acessórias, prazo maior para adaptação dos sistemas, tratamento diferenciado para entidades de menor porte e regras mais claras para a incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Além disso, sugeriu a criação de um canal de diálogo permanente com as entidades empresariais.
Manifesto em defesa das empresas
O manifesto “número 2” da Facisc é voltado à melhoria de implantação da reforma para empresas. A lista de harmonizações inclui cronogramas de implantação, maior previsibilidade sobre as alíquotas do IBS e da CBS, definições para o regime híbrido do Simples Nacional, revisão das regras para aproveitamento de créditos tributários e medidas para reduzir os impactos do split payment sobre o fluxo de caixa das empresas.
O presidente da Facisc, Elson Otto, afirma que a federação apoia a modernização do sistema tributário. Mas para implantação, defende transição com previsibilidade e segurança para quem terá que colocar as novas regras em prática.
“A Facisc sempre defendeu uma reforma tributária que simplifique o sistema e aumente a competitividade das empresas. O que estamos propondo agora são ajustes para que essa transição seja viável na prática. As empresas e as associações precisam de regras claras, prazos compatíveis com a realidade e segurança jurídica para se adaptar sem comprometer suas atividades”, afirma Elson Otto, presidente da Facisc.
De acordo com Elson Otto, a Facisc apoia os princípios da reforma tributária. Ele ressalta apoio aos princípios da reforma como simplificação, transparência e redução da burocracia. Mas cobra também um cronograma factível, regulamentação consolidada e diálogo permanente entre os órgãos públicos e o setor produtivo.
– Nosso objetivo é contribuir com o aperfeiçoamento da implementação da reforma. As sugestões apresentadas refletem situações vividas pelas empresas e pelas entidades representativas, especialmente as de pequeno e médio porte. Acreditamos que o diálogo entre o setor produtivo e o poder público é o melhor caminho para garantir uma transição equilibrada”, afirma a Facisc.