As empresas catarinenses que exportam para os Estados Unidos e estão sendo mais afetadas pelo novo tarifaço de 25% contarão com pacote de apoio do governo estadual. São medidas tributárias durante três meses que poderão somar até R$ 186 milhões e que visam proteger cerca de 43 mil empregos diretos no estado. O foco é a tarifa de 25% porque é exclusiva ao Brasil.
A elaboração do plano de auxílio foi liderada pela Secretaria de Estado da Fazenda e contou com apoio da Federação das Indústrias do Estado (Fiesc), que forneceu dados para embasar as decisões.
O novo pacote terá duas linhas de ações. A maior será a liberação de crédito de ICMS das exportações, um total de R$ 126 milhões em três meses. Essa medida será para empresas que têm pelo menos 5% do seu faturamento anual impactado pela nova tarifa.
A segunda medida consiste na postergação do pagamento de ICMS, por 60 dias, durante três meses, para as mesmas empresas. Esse apoio somará até R$ 60 milhões do imposto, que será pago posteriormente.
As medidas são voltadas para 132 indústrias que correm risco direto de perda de competitividade no mercado internacional, enquadradas nos níveis de risco “gerenciável”, “relevante”, “alto” e “crítico”.
Estudo feito pela Fazenda do Estado mostra que a indústria da madeira e derivados, incluindo móveis, é a mais afetada porque tem 40% das exportações aos Estados Unidos.
Em segundo lugar vem o setor de motores elétricos e transformadores, que tem 29,1% das vendas ao mercado americano. E em terceiro estão indústrias de blocos de motores, compressores e bombas, com impacto em 11,8% das vendas.
“A Fiesc reconhece os esforços do governo estadual para minimizar o impacto na geração de emprego e renda ao longo das cadeias produtivas das empresas exportadoras diretamente atingidas, dentro do que é legalmente e tecnicamente possível”, destacou o presidente da entidade industrial, Gilberto Seleme.
As medidas são voltadas para 132 indústrias que correm risco direto de perda de competitividade no mercado internacional, enquadradas nos níveis de risco “gerenciável”, “relevante”, “alto” e “crítico”. SC tem mais de 600 empresas que exportaram aos EUA nos últimos 12 meses, mas alguns setores são mais impactados.
O economista-chefe da FIESC, Pablo Bittencourt, que contribuiu com análises e com o diagnóstico sobre o problema, destaca que quanto maior o faturamento exposto à tarifa americana, maior é o risco ao negócio.
Conforme Bittencourt, a Fazenda de SC estuda, também, a viabilidade jurídica e econômica relacionadas ao diferimento do ICMS na aquisição de insumos e energia elétrica para a industrialização. Essa foi uma demanda apresentada pela Fiesc.
Quadro mostra nível de risco de empresas de SC frente ao tarifaço dos EUA:
