Esta semana sinaliza ser decisiva para liberação de crédito às micro e pequenas empresas, tanto por parte do governo federal, quanto do Estado. A Federação das Micro e Pequenas Empresas do Estado (Fampesc), está em contato permanente com os deputados federais de Santa Catarina solicitando apoio para a votação, quarta-feira, do projeto que prevê linha de crédito acessível para a microempresa. De autoria do senador Jorginho Mello, o PL aprovado no Senado dia 7 prevê empréstimos com juros de 3,75% ao ano, um dinheiro barato para o único segmento empresarial ainda não contemplado pelo governo federal com crédito.
Problemas na última semana acabaram postergando o projeto para esta quarta-feira, mas o temor, agora, é que o lamentável episódio político de domingo em Brasília – o ato contra o Congresso e em defesa do AI-5, com a presença do presidente da República – possa afetar essa votação. Por isso o contato das lideranças das pequenas empresas com os parlamentares foi reforçado.
O presidente da Fampesc, Alcides Andrade, que está liderando essa articulação junto aos deputados, diz que a expectativa e que as coisas estejam dissociadas. Segundo ele, há um acordo entre a Câmara e o Senado de reciprocidade para aprovar projetos importantes.
Segundo Andrade, as micro e pequenas empresas estão numa situação muito difícil, muitas estão quebrando porque não têm recursos para continuar o negócio, para manter os empregos. Tem empresa com empréstimos vencendo que não está conseguindo pagar porque não conseguem novo recurso para isso.
No Estado, há demora também na liberação de linha do Badesc para o segmento porque a Assembleia Legislativa ainda não aprovou projeto que viabiliza a realização dessas operações. A procura foi grande. O Badesc ofereceu um total de R$ 50 milhões com juros subsidiados, taxa de 0,3% ao mês. Os pedidos superaram 5 mil e somam mais de R$ 500 milhões. E como os recursos não são suficientes, o Badesc está buscando mais junto ao BNDES e à Finep, informou a instituição.
Sob o aspecto técnico, para o Badesc seria necessário que a Assembleia Legislativa votasse o projeto do governo porque ele contempla as garantias necessárias para viabilizar as operações. Isso porque dos projetos de deputados aprovados na Alesc há até um que prevê juro zero e empréstimo sem aval, o que a agência de fomento não pode oferecer.
O Badesc segue regras das instituições nas quais ele capta recursos e elas exigem garantias reais. Essas garantias podem ser de imóveis, terrenos, propriedades rurais e outras. Isso porque, sem garantias, se o tomador de recursos não pagar, o Estado teria que pagar com recursos do contribuinte.
A expectativa é de que tanto a Câmara Federal quanto a Alesc possam avançar nessas votações esta semana porque as empresas estão em situação crítica.