A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), que representa 149 associações empresariais do estado que somam 46,6 mil empresas associadas, divulgou nesta sexta-feira nota em que reitera posição contrária ao fim da escala 6X1 e redução da jornada semanal de trabalho. A entidade fico preocupada com as manobras para aprovação rápida do projeto de lei no Senado. Também preocupa muito o curto prazo de entrada em vigor da lei, caso seja aprovada.
“Os impactos tendem a ser ainda mais significativos para micro, pequenas e médias empresas, que possuem menor capacidade de absorver aumentos repentinos de custos e maior dificuldade para promover mudanças operacionais em curto prazo. A aplicação de uma regra única pode comprometer a produtividade, a competitividade, a continuidade dos serviços, a sustentabilidade dos negócios e a própria manutenção de empregos”, afirmou a Facisc na nota.
A entidade decidiu emitir novo alerta depois de ver a pressa das lideranças políticas de Brasília para aprovar a nova lei até a próxima semana. Lamentou essa pressa política para uma mudança constitucional de grande impacto sobre as relações de trabalho, a organização das empresas e a dinâmica econômica dos setores produtivos.
“A Facisc reconhece a relevância do debate sobre qualidade de vida, modernização das relações de trabalho e equilíbrio entre jornada, produtividade e bem-estar dos trabalhadores. No entanto, entende que alterações estruturais dessa dimensão não podem ser conduzidas por meio de regra uniforme, sem considerar as diferentes realidades econômicas, regionais, setoriais e operacionais do país”, ressaltou a entidade na nota.
Na avaliação da entidade, apesar de o texto prever uma transição, o prazo de apenas dois meses é insuficiente para que as empresas possam reorganizar suas operações com segurança. Segundo a entidade, a mudança exigirá revisão de escalas, readequação de contratos, reorganização de equipes, avaliação de custos, eventual contratação de trabalhadores e ajustes em setores que dependem de funcionamento contínuo.
Em Santa Catarina, estado que registra pleno emprego há anos e encerrou o segundo trimestre com taxa de desemprego de 2,1%, a menor do Brasil desde 2012 (atual série histórica do IBGE), será difícil para muitas empresas encontrarem trabalhadores para ampliar o quadro em função da nova lei.
Uma das situações mais difíceis é a do setor agroindustrial, que tem áreas com produção contínua, inclusive em fins de semana.