A decisão do Congresso Nacional de acabar com a escala 6X1, reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais sem reduzir salários deixou claro que favorece os trabalhadores, mas não considerou quanto custa a mais para as empresas e se todas vão conseguir pagar essa conta. Ao reduzir horas trabalhadas, eleva em pelo menos 10% o custo com pessoal. E se a empresa contratar mais pessoas, o resultado dela ‘derrete’, mostram cálculos apresentados pelo advogado tributarista e empresário Leonardo Roesler, sócio do escritório RCA Advogados.
Roesler usa a matemática empresarial para dar mais transparências aos impactos da mudança. Uma simulação divulgada por ele em artigo no portal Congresso em Foco, intitulado “Menos horas, a mesma folha e uma cona maior para produzir” mostra desafios de empresas com a alta de custos.
Matemática mostra o impacto
O cálculo considera uma empresa com receita bruta de vendas (faturamento) mensal de R$ 1 milhão. Ela tem custo total com pessoal de R$ 300 mil por mês e resultado operacional (antes de juros e Imposto de Renda) de R$ 50 mil, o que significa uma margem de 5%.
Se essa empresa elevar em 10% o custo com pessoal, terá uma despesa adicional de R$ 30 mil por mês. O resultado operacional cairá para R$ 20 mil por mês, com margem de 2%. Nesse exemplo, o aumento do custo com pessoal para atender a nova jornada aprovada pelos parlamentares vai consumir 60% do resultado operacional da empresa.
Outro exemplo calculado pela RCA Advogados é de um restaurante que tem receita bruta mensal de R$ 150 mil, custos fixos e variáveis de pessoal de R$ 50 mil mensais e resultado operacional de R$ 10 mil. Se elevar a despesa com pessoal em 10%, o resultado do restaurante cairá para R$ 5 mil por mês.
Grande também é o desafio para recuperar a diferença perdida. O cálculo apurou que o restaurante terá que vender 500 refeições a mais por mês com adicional de R$ 10 cada uma para recuperar os 5 mil por mês do custo maior com pessoas.
Faltou discutir a conta das empresas
“0 empresário precisa ter condições de preservar a sua equipe, cumprindo contratos e investindo, precisa de uma transição responsável com previsibilidade, de negociações dentro dos limites legais e medidas concretas para ampliar a produtividade. Eu não sou contra o descanso do trabalhador, mas a qualidade de vida do trabalhador também depende da segurança de receber um salário no mês seguinte e essa segurança precisa fazer parte da conta que não chegou a ser discutida com os empresários “, alerta Roesler.
Além de pagar suas despesas, uma empresa precisa ter uma margem para investir, constituir reservas e suportar imprevistos. No momento em que uma despesa é incluída obrigatoriamente, ela compromete grande parte dessa capacidade financeira, observa o advogado.
“Nós, da RCA, nos colocamos muito como estruturadores de negócios. Nós estamos no dia a dia das empresas resolvendo partes administrativas. Somos grandes braços de gestão, gostamos de nos colocar assim e acabamos observando essas dificuldades das empresas que chamamos de custo Brasil”, explica Roesler.
Desafios de diversas empresas
Com atuação nacional – escritórios em Brasília, São Paulo, Joinville e Belo Horizonte – o RCA tem clientes empresariais de todos os portes. Uma grande multinacional brasileira do setor industrial atendida por eles, por exemplo, para manter os mesmos números de horas trabalhadas terá que contratar 1.400 pessoas.
O setor industrial ligado a cooperativas de Santa Catarina, a maioria do agronegócio, emprega atualmente mais de 102 mil pessoas em diversos estados. Com a nova escala 5X2 e redução de jornada, terá que contratar mais 12.394 trabalhadores, informou a Organização das Cooperativas do Estado (Ocesc). O custo anual será de R$ 892,4 milhões.
Outro cálculo da RCA sobre uma pequena empresa de serviços dá uma ideia do impacto da nova lei sobre o custo de pessoas em pequenos negócios. Considerando que essa empresa não tem flexibilidade para fechar as portas mais cedo, para manter as atividades ela terá um custo 30% maior com equipe de pessoal quando entrar em vigor a nova jornada.
Roesler reconhece que pode ter empresa que não conseguirá suportar os novos custos e optará por fechar as portas. No artigo ao Congresso em Foco, ele cita o estudo da Federação das Indústrias de SC (Fiesc) que estimou alta de 11,4% nos custos do trabalho para manter o nível de atividade com a mudança na carga horária e jornada. Também projetou risco de perda de 41,1 mil empregos diretos no estado, dos quais quase 20 mil na indústria.
A aprovação da redução de jornada sem considerar com clareza os impactos para cada tipo de atividade e a entrada em vigor muito rápido, em apenas dois meses após a publicação da lei, vai causar dificuldades para boa parte das empresas. Como foi alertado antes aos parlametares, que se apressaram em função da eleição, os maiores desafios serão enfrentados pelas micro e pequenas empresas.