O Tribunal de Contas da União (TCU), na apreciação das contas do primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, realizada nesta quarta-feira, avaliou como irregular o investimento de R$ 7,6 bilhões na empresa Emgepron, vinculada à Marinha do Brasil e ao Ministério da Defesa, para a compra de quatro fragatas classe Tamandaré, que serão fabricadas pelo estaleiro Oceana, em Santa Catarina.
O relator, ministro Bruno Dantas, emitiu parecer pela aprovação as contas com ressalvas. Emitiu 14 ressalvas que consistem em sete irregularidades, seis improbidades e uma distorção. Incluiu mais 21 recomendações e sete alertas.
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O alerta principal foi sobre movimentos que afrouxam as regras fiscais, ou seja, descumprem o teto de gastos. Agora, as contas deverão ser votadas pelo Congresso Nacional, podendo aprova-las ou rejeitá-las.
Dantas classificou como artifício para fragilização do teto de gastos a capitalização da Emgepron em R$ 7,6 bilhões. Segundo ele, embora formalmente incluída entre as exceções ao teto de gastos, esse aporte de recursos representou uma despesa que não seria possível de outra maneira porque seria impedida pela restrição da norma. Alertou também indícios de que a operação tenha ocorrido em desacordo com a condição da empresa estatal não dependente, decisão que será apurada.
Após a manifestação do ministro Dantas, a Marinha do Brasil emitiu nota explicando que a Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) foi capitalizada para investimentos na iniciativa privada, sem afetar o resultado primário consolidado do governo e a regra do teto de gastos.
Segundo a Marinha, esse tratamento entre empresas públicas dependentes e não dependentes é amparado por lei. Segundo a instituição, o projeto das fragatas visa fortalecer o núcleo naval necessário para a proteção e integridade do território nacional.
O consórcio vencedor do projeto das fragatas é o Águas Azuis, integrado pela companhia alemã Thyssenkrupp Marine Systems, que acabou de adquirir o Estaleiro Oecana, mais as empresas Embraer Defesa & Segurança e a Atech. O primeiro navio está previsto para ser entregue em 2024, com produção se estendendo até 2028 caso o projeto não seja suspenso.