A governadora em exercício de Santa Catarina, Marilisa Boehm, assinou na tarde desta terça-feira (01) decreto que autoriza a Secretaria de Estado da Fazenda conceder medidas de gestão tributária no valor de até R$ 186 milhões para ajudar empresas exportadoras afetadas pelo tarifaço de 25% do governo dos Estados Unidos. O objetivo é preservar 43 mil empregos na indústria e o plano foi elaborado com a colaboração da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc).
São medidas para empresas que têm pelo menos 5% da receita impactada pelo novo tarifaço dos Estados Unidos. O pacote prevê liberação de crédito de ICMS e postergação da arrecadação desse imposto.
A liberação antecipada de créditos de ICMS para exportação será no valor de R$ 126 milhões em três meses. E a postergação de arrecadação de ICMS por 60 dias somará R$ 60 milhões.
O decreto define os prazos. Empresas enquadradas poderão recolher em novembro o imposto relativo a agosto, em dezembro o imposto recebido em setembro e em janeiro o imposto que entrou no caixa em outubro. Esses prazos garantem a postergação de 60 dias, dando um fôlego para o capital de giro das empresas.
As medidas são voltadas para 132 indústrias que correm risco direto de perda de competitividade no mercado internacional. O estudo feito pela Fazenda estadual apurou que os setores mais afetados pelo tarifaço de 25% são os fabricantes de madeiras e móveis, motores elétricos e transformadores, blocos de motores, compressores e bombas.
Com a assinatura do decreto por Marilisa Boehm o novo pacote do governo catarinense já está em vigor.