A receita tributária do governo catarinense ficou em R$ 2,5 bilhões no mês de novembro. O total arrecadado com o principal imposto estadual, o ICMS, alcançou R$ 2 bilhões, com alta de 2% frente ao obtido no mesmo mês de 2019. Contudo, a receita total ficou 10,39% menor do que a do mês anterior, outubro, que chegou a R$ 2,79 bilhões, porque a Secretaria de Estado da Fazenda revogou antecipação de arrecadação de alguns setores, uma medida que tinha sido adotada num momento de crise, por um outro governo, anos atrás.
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Esse ajuste contábil envolveu três setores relevantes para a receita total do estado – combustíveis, energia elétrica e telecomunicações – por isso o impacto é expressivo. De acordo com o secretário da Fazenda, Paulo Eli, a partir de agora, a arrecadação registrada pelo estado será a equivalente à receita alcanada no respectivo mês, não tendo mais uma projeção parcial.
As maiores altas de arrecadação em novembro foram nos setores de supermercados (45%), materiais de construção (42,8%) e produção de itens metalomecânicos (24%). Os setores que ainda enfrentam restrições em função da Covid-19, como educação, hotéis, restaurantes, eventos e lazer continuam com dificuldades. Segundo o secretário, a expectativa para o verão é positiva, a retomada plena da economia será possível somente com as vacinas.
A Fazenda de SC também segue realizando fiscalização intensiva, que foi reforçada com a contratação de novos profissionais recentemente. De acordo com o presidente do Sindicato dos Fiscais da Fazenda de SC (Sindifisco), José Farenzena, um dos destaques que resultam da maior fiscalização é o crescimento de 50% da arrecadação de imposto de herança o ITCMD.
Ainda segundo o Sindifisco, a revogação da antecipação de parte do ICMS reduziu em cerca de R$ 400 milhões a receita de ICMS do mês. O fato de a economia estar em alta, com elevada arrecadação (no mês passado cresceu 17,8%) permitiu à Fazenda fazer esse ajuste nos registros da receita estadual.