Há quase 30 anos em projeto, a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Imbituba, no Sul de Santa Catarina, pode virar realidade. Atento a vantagens do novo marco do setor, aprovado no país em 2021, o governador Jorginho Mello informa que o plano é conceder à iniciativa privada a operação, para que se torne um polo produtivo.
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Por isso, na tarde desta segunda-feira, ele autorizou a publicação do Edital de Chamamento Público, Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a Imbituba Administradora da Zona de Processamento de Exportação (IAZPE).
Essa etapa visa a realização de estudos para atrair propostas para a construção da estrutura física, operação, manutenção, gestão e exploração dessa ZPE. Depois disso, o governo vai promover uma concessão para a iniciativa privada.
A nova legislação facilitou a instalação dessas zonas produtivas no Brasil. Elas podem vender ao exterior com preços diferenciados, mas também fornecer ao mercado interno. Nesse caso, deve cumprir a tributação nacional.
– O papel do Estado é apoiar o desenvolvimento de Santa Catarina. E nosso governo vê na iniciativa privada esse grande parceiro para tirar do papel vários projetos que estavam há anos parados. Somos parceiros de quem quer investir aqui, gerar empregos para os catarinenses. Vamos transformar um terreno que estava abandonado em um motor da economia da região Sul – destacou Jorginho Mello, segundo notícia divulgada pela assessoria do Estado.
O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) consiste em convite para o setor privado fazer um estudo sem custos ao Estado. Visa mostrar ao setor privado o potencial do projeto para atrair investimentos em leilão para concessão.
– Nosso grande objetivo é realizar uma Parceria Público-Privada para que se tire do papel este projeto que gera expectativa há quase três décadas. Este estudo vai nos dar o caminho de como fazer esta PPP – afirmou o secretário Beto Martins, da pasta de Portos, Aeroportos e Ferrovias.
Na avaliação do presidente da SCPar, Renato Lacerda, a ZPE pode se tornar realidade porque a nova legislação é favorável. Além disso, segundo ele, a expectativa é de que os estudos técnicos mostrarão que o modelo é viável para Imbituba. Essas zonas econômicas são uma tendência global para desenvolver regiões, como o governo viu nos Emirados Árabes, observou ele.
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