Diante das elevadas perdas de receitas das empresas em função da crise do coronavírus, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) está liberando depósitos judiciais feitos por empresas para que as mesmas usem esses recursos para pagar seus empregados. Uma indústria de Biguaçu, na Grande Florianópolis, teve a liberação de R$ 15 milhões com esse objetivo. Em Joinville, a Justiça liberou R$ 40 milhões para rateio entre 2.301 credores da Busscar, que foi uma das maiores fabricantes de ônibus do país. Esses recursos permitirão pagar a maior parte das dívidas a trabalhadores que perderam o emprego quando a empresa, em crise, encerrou as atividades.
A empresa de Biguaçu, em recuperação judicial, fez depósitos voluntários com o objetivo de suspender diversos créditos tributários em conta vinculada em mandado de segurança da 2ª Vara Federal de São Paulo.
– O objetivo principal da recuperação judicial é a preservação do emprego, a geração de renda, a própria tributação da empresa com problemas financeiros e o desenvolvimento do país. Uma empresa fechada nada produz, não emprega ninguém e não arrecada um centavo sequer de tributo – escreveu na decisão o desembargador Torres Marques.
Em Joinville, a decisão em favor dos credores da Busscar foi do juiz Edson Luiz de Oliveira. Os pagamentos serão de responsabilidade do Instituto Professor Rainoldo Uessler, de Florianópolis. A expectativa é de que mais de 90% dos credores dessa classe (trabalhistas extraconcursais) terão seus créditos liquidados totalmente.
-Neste momento difícil, estamos fazendo todo o possível para que os credores prioritários [os trabalhadores] sejam pagos com estes recursos. Serão 40 milhões de reais injetados na economia do Estado – destacou o juiz Edson de Oliveira.