Com o objetivo de discutir melhorias na administração pública, mais de 1.500 gestores de 150 prefeituras catarinenses participam do evento Transformar Juntos, promovido pelo Sebrae/SC para municípios que desenvolvem o programa Cidade Empreendedora. Entre os temas prioritários estão compras públicas e uso de recursos públicos federais nos municípios.
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O evento, que começou terça-feira e se encerra nesta quinta-feira, no Costão do Santinho, em Florianópolis, contou com a participação das lideranças nacionais e estaduais do Sebrae na abertura. Participaram o presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, e o presidente do Conselho Deliberativo Nacional da instituição, José Zeferino Pedrozo.
Também participaram o superintendente estadual Carlos Henrique Ramos Fonseca e o presidente do Conselho Deliberativo Estadual, Renato Campos Carvalho. Na abertura, esteve Paulo Antonio Locatelli, subprocurador Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Nesse evento, o Sebrae SC reuniu três encontros que realizava no Estado, que são o Brasil Mais Simples SC, o Encontro Estadual de Atores de Desenvolvimento e Encontro Estadual de Compras Públicas. Esses 150 municípios são os que realizam, em parceria com o Sebrae, o programa Cidade Empreendedora, que nasceu em Santa Catarina e foi exportado para o Brasil, chegando hoje a 2.482 prefeituras, destacou Renato Carvalho.
Décio Lima falou da importância das cidades receberem recursos públicos para investimentos para que cada uma consiga ser protagonista da sua história. Ele aproveitou o evento também para falar do programa Crédito Consciente do governo federal, que facilita empréstimos por meio do Fundo de Aval para Micro e Pequena Empresa (Fampe).
– Dois terços da economia do mundo têm como referência o crédito, só que 88% dos pequenos não têm acesso a esses recursos, muitas vezes por falta de garantia. Precisamos colocar os pequenos em frente aos bancos, com a garantia do Sebrae. Já pulverizamos R$ 100 milhões e, somente em Santa Catarina, pretendemos alcançar a marca de R$ 3 bilhões em crédito no Brasil – afirmou Décio Lima.
Compras municipais
Um dos pontos fortes do Cidade Empreendedora em Santa Catarina é o incentivo aos municípios para fazerem compras locais, principalmente de pequenas empresas. No último ano, o Sebrae ajudou 80 municípios a regulamentarem a nova lei de licitações para dar tratamento diferenciado às pequenas empresas.
Em média, esses municípios passaram de 1% de compras de empresas locais para até 60%. Há casos em que as compras da agricultura familiar superam R$ 60 milhões e tudo isso aquece a atividade econômica local.
O evento Transformar Juntos também abordou a desburocratização para negócios e captação de recursos públicos via editais e pelas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc.
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