Com o objetivo de facilitar a vida dos contribuintes e elevar os valores doados a causas sociais via Imposto de Renda, o senador Beto Martins (PL/SC) apresentou um projeto de lei que propõe o parcelamento dos valores doados. O PL número 3608/2024 foca as doações para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundos do Idoso, que são contemplados com doações por contribuintes uma vez por ano, na declaração anual de Imposto de Renda.
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Atualmente, quem doa pode fazê-lo somente por uma vez, com pagamento único, antes da entrega da declaração. A doação deve ser única mesmo quando o valor pode ser elevado e a pessoa não tem os recursos à vista.
O projeto de Beto Martins visa permitir doação parcelada no mesmo número das quotas do imposto a pagar indicadas pelo contribuinte. Na avaliação do parlamentar, essa mudança vai gerar flexibilidade e, assim, as doações poderão ser maiores.
– O nosso objetivo é garantir que o contribuinte tenha mais controle sobre o destino de parte do seu imposto e, ao mesmo tempo, aumentar os recursos destinados a causas essenciais para o bem-estar social, como a proteção de crianças, adolescentes e idosos. Assim, fortalecemos as comunidades e ampliamos o alcance das políticas públicas de forma direta – explica Beto Martins.
Segundo ele, esse projeto de lei visa atender a muitos contribuintes que gostariam de colaborar mais com suas comunidades, mas o pagamento em uma vez apenas dificulta pagar o valor total previsto.
O senador Beto Martins apresentou dados sobre doações. De acordo com o levantamento, em 2023, elas foram destinadas para 4.712 fundos, que receberam R$ 282,3 milhões. Esse montante é muito menor do que o total que poderia ser doado com base nas leis de incentivo em vigor no Brasil.
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