O senador Jorginho Mello (PL-SC), presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, informa que o ministério da Economia deve definir carência de três ou quatro meses para empréstimos pela nova linha de crédito à micro e pequena empresa. O objetivo é um ajuste porque o presidente Jair Bolsonaro, ao sancionar a lei Nº 13.999, que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), vetou o prazo de carência de oito meses aprovado pelos parlamentares.
Jorginho, o autor do projeto de lei que resultou no programa, informou à coluna que está conversando com o Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, e que o Ministério da Economia deve aceitar um prazo de carência menor, de até quatro meses. O parlamentar disse também que essa mudança deverá ser realizada por meio de uma regulamentação da lei até quinta-feira desta semana.
– Com a crise atual, imagina se o empresário não tiver pelo menos um pouquinho de carência para se reerguer, sobreviver nesse momento difícil? – pergunta o senador.
A nova lei está em vigor,foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira e, portanto, as instituições financeiras e empresas podem fazer operações de crédito. Mas quem precisar do prazo de carência, deverá esperar a regulamentação da lei, que deverá sair ainda esta semana.
O parlamentar comemora a aprovação e diz que, pela primeira vez, as micro e pequenas empresas, que são a maioria no Brasil, terão um programa permanente de crédito acessível. O empréstimo pelo Pronampe será corrigido pela taxa Selic (hoje em 3% ao ano) mais 1,25% ao ano. A aprovação veio agora, para socorrer o segmento durante a pandemia, mas vai continuar.
Jorginho também explica que os R$ 15,9 bilhões são o aval oferecido pelo governo federal, por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO-BB). Isso significa que os bancos poderão multiplicar em até 12 vezes esse valor em empréstimos ao mercado, o que pode chegar a R$ 190 bilhões.
O presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas de SC (Fampesc), Alcides Andrade, afirma que essa nova lei é importante, especialmente no momento atual, e até ‘batizou’ a mesma com o nome do senador.
– A lei Jorginho Mello traz uma alternativa para os pequenos, que até agora, em meio à pandemia, ninguém tinha oferecido – disse Andrade.