A Previdência se tornou um dos temas relevantes para os brasileiros porque, segundo especialistas em contas públicas, independentemente de quem vencer a eleição presidencial em outubro deste ano, terá que fazer uma reforma em breve.
Isso porque o déficit anual dos sistemas do INSS e dos servidores públicos somou R$ 268,8 bilhões ano passado e este ano será ainda maior. Como o teto do regime geral da Previdência está em R$ 5.645,00 e há dúvidas sobre como ficarão as contas públicas no futuro, um esforço de poupança investindo em Previdência complementar é uma saída.
O Brasil tem cerca de 208 milhões de habitantes, porém apenas 2,5 milhões participam e, com seus familiares beneficiados, somam 6 milhões de pessoas. Mas o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Luís Ricardo Martins, afirma que se as mudanças legais que estão sendo negociadas forem aprovadas, esse número poderá saltar para 16 milhões de pessoas beneficiadas no médio prazo no país.
Martins, que é advogado e nesta entrevista aborda os principais aspectos do setor e informa que é possível começar uma Previdência complementar com valor acessível, a partir de R$ 50 por mês.
Quais são os principais desafios do sistema fechado de previdência complementar do Brasil atualmente?
O sistema fechado de Previdência do Brasil tem dois grandes desafios. O primeiro é administrar o estoque, ou seja, tudo o que o sistema de previdência complementar conquistou nos últimos 41 anos. É um estoque de R$ 850 bilhões de reservas, que paga mais de R$ 50 bilhões em benefícios, por ano, para 770 mil aposentados e que tem 2,5 milhões de participantes ativos em cerca de 300 entidades. O sistema criou isso. É sólido, paga em dia, cumpre sua missão.
E o segundo grande desafio qual é?
É gerir o fluxo, ou seja, como o sistema cresce, se aperfeiçoa. E nessa linha, a gente vem há algum tempo tentando implementar medidas de fomento, simplificação e desburocratização. Muitas vezes, é preciso envolver outros atores como o governo e a sociedade civil para conseguir essas mudanças. São medidas que visam aumentar o número de participantes nos planos. Dentro disso, temos uma grande janela de oportunidades. Estamos falando em reforma da Previdência no Brasil desde 2016. No regime de participação simples que é o do INSS, o dinheiro que entra sai. O dinheiro entra do jovem trabalhador, das empresas. O que sai são as aposentadorias. Temos um maior número de aposentados, baixa taxa de natalidade, menor número de trabalhadores, um novo perfil de trabalho, uma taxa de desemprego alta… Então, conceitualmente, a conta não fecha. Todo mundo sabe que vem uma reforma da Previdência e que vai aumentar a idade mínima. As pessoas vão viver mais, terão que trabalhar mais e podem receber menos. Hoje o teto do INSS é R$ 5.645. Vamos viver mais com que qualidade de vida? Quero viver minha velhice com lazer, com plano de saúde, com qualidade. E aí a gente nota, em especial, uma grande demanda reprimida de pessoas que não têm possibilidade de entrar em plano de previdência fechado.
O que precisa mudar nos fundos de pensão para o trabalhador do futuro?
Desde o ano passado estamos tentando criar mecanismo de aperfeiçoamento e fomento do sistema. Então vem aí o plano família. Você tem a previdência complementar patrocinada (das empresas), você tem a privada fechada instituída, que é a de sindicatos e associações de classe (a OAB é um exemplo de novo), você tem a previdência fechada do servidor público. Hoje o servidor público de Santa Catarina entra num concurso público, ele vai receber o teto do INSS e, se quer mais, vai contribuir para o fundo complementar fechado. Há, também, a previdência setorial. É muito parecida com o fundo instituído, só que é para um setor econômico, como a indústria, o comércio. O trabalhador de uma empresa do setor pode mudar de emprego, mas mantém sua conta e a carrega para onde vai trabalhar. Se ficar desempregado, pode contribuir individualmente. Vamos estimular as empresas a fazerem isso para os seus empregados.
Por que a inclusão de familiares?
Os familiares de participantes de fundos de pensão de empresas estão desprotegidos. Vemos que há uma demanda reprimida. Eu entrei na fundação Cesp em 1991, numa empresa que eu acredito, com um plano que confio e gostaria de trazer minha mulher e meu filho para esse plano. Não dá. A gente defende que é preciso flexibilizar essa participação no plano empresa. Não dá para ficar só entre empregado e empregador, se não o plano vai acabar. Por isso vamos trazer os parentes. A gente vai incrementar muito se trouxer o cônjuge, o filho, o neto.
Apenas 6 milhões de brasileiros são beneficiados com fundos fechados. Isso é muito pouco. Mudanças na Previdência nacional vão acelerar o crescimento do setor?
Temos um estudo na Abrapp feito pelo professor José Roberto Afonso, do IBRE/FGV. Ele mostra que em que pesa a eficiência do sistema, ele protege somente 3% da população economicamente ativa. Entre participantes diretos e indiretos, alcançamos perto de 6,5 milhões de pessoas. O estudo mostra que se o sistema for efetivamente fomentado ele cresce, mas precisamos de incentivo tributário. A previdência complementar no mundo mostra que para fazer poupança de longo prazo é preciso de incentivo tributário. Hoje temos uma legislação tributária moderna, de regressividade de alíquotas, ou seja, quanto mais tempo a pessoa deixar o dinheiro acumulando, quando for gozar desse dinheiro, a alíquota cai. Se deixar 30 anos, o IR é 10%. Estamos propondo que se a pessoa deixar o dinheiro 25 anos, a alíquota deveria ser zero. Esse projeto de lei está tramitando no Congresso Nacional. Temos uma agenda periódica lá.
Quais são as principais mudanças sugeridas?
Então, se essas medidas que eu me referi – ampliação para grau de parentesco até o segundo grau para fundos fechados, redução da carga tributária e inscrições automáticas que são praticadas no mundo forem adotadas, teremos expansão maior. A inscrição automática já acontece no setor público no Brasil. A pessoa que é admitida na empresa que tem um plano de previdência, automaticamente entra no plano. Nosso segmento é facultativo. Se for pensar, a pessoa não entra depois. No mundo todo, a facultatividade é sair, não entrar. Nesse estudo que me referi do professor Afonso, 500 mil pessoas trabalham em empresas que oferecem plano de previdência e não entraram. O fato é que se essas medidas de fomento forem devidamente adotadas, podemos sai de 3% da população economicamente ativa (PEA) ou seja, de 6 milhões de participantes em fundos de pensão para 16 milhões. Temos uma grande janela de oportunidade, um grande potencial de crescimento.
Vocês estão pensando em um modelo de plano diferente para os jovens?
O que estamos trabalhando também dentro do aperfeiçoamento do sistema é a criação de desenhos de planos mais simples. Temos hoje o nativo digital. Se ele enxerga dificuldade no plano que quer entrar e não vê grandes vantagens, aí não entra. O jovem pensa diferente. Nessa linha a gente está desenvolvendo o PreviSonho, que é algo diferente porque a gente quer ajudar a realizar o sonho do jovem. Aquele recurso que ele acumulou não precisa ser só para aposentadoria. Vamos pegar uma parte disso e reservar para o jovem, depois de 10 anos, fazer um curso no exterior. Ele vai realizar um sonho.
Muitas pessoas não investem em previdência complementar porque acham que vai ser caro por mês. Com quanto dá para começar?
O plano instituído é mais flexível. A pessoa pode começar a partir de um mínimo de R$ 50. A pessoa vai dizer quanto cabe no seu bolso. Quanto mais conseguir acumular, maior vai ser o seu benefício depois. Pode começar com R$ 50, mas se vende um carro por R$ 30 mil pode colocar no plano. Quando tem recursos, pode fazer um aporte maior. Se não tem dinheiro, não deposita. O plano instituído dá essa liberdade por ser um esforço só do participante.
É importante começar jovem a poupar para a aposentadoria?
Sim. Na OAB tivemos famílias que começaram a contribuir para um filho recém-nascido. Se colocar R$ 100 ou R$ 200 por mês para um filho durante 30 anos, quanto essa pessoa vai conseguir acumular de recursos para fazer frente às necessidades dela? Eu costumo dizer que previdência complementar é renúncia no consumo imediato para um benefício futuro. Quanto mais poupar, maior será o benefício. O fundo instituído permite resgate antecipado, por isso, no caso de uma dificuldade, pode resgatar 20%. O mesmo não ocorre num fundo empresarial, no qual o trabalhador, dependendo das regras, pode não receber a parte da empresa se for demitido por justa causa.
O que é mais importante, os pais investirem em fundos para eles ou para os filhos?
Primeiro devem fazer para eles. Para disseminar a cultura previdenciária, não basta incentivar, tem que dar o exemplo, tem que provar. Os pais têm que ter para que os filhos não tenham que sustentá-los na velhice.