O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) fechou 2018 com o melhor resultado dos últimos cinco anos para pagamentos a trabalhadores catarinenses em função de decisões judicias: quase R$ 1 bilhão de reais.
Ao todo, a Justiça do Trabalho garantiu R$ 941,7 milhões a trabalhadores que tiveram direitos reconhecidos em decisões relativas a execuções judiciais, acordos cumpridos e pagamentos feitos espontaneamente. A maior cifra, R$ 457,9 milhões, foi por meio de conciliação, o que chegou a 48% do total. As execuções, que são cobranças forçadas de dívidas, ficaram em segundo lugar, com 47% do total com valor de R$ 444 milhões e os pagamentos de forma espontânea aos trabalhadores somaram R$ 39,8 milhões, 4,2% do montante do ano passado. Vale destacar dois fatos novos.
A reforma trabalhista, que completou um ano em novembro do ano passado, reduziu em cerca de 33% o número de apresentações de ações trabalhistas nos primeiros 12 meses da nova lei. Há também uma pressão aos tribunais do trabalho pelo alto custo.
O presidente Bolsonaro chegou a afirmar que uma alternativa seria encerrar a Justiça do Trabalho. Por esses motivos, os tribunais estão sendo mais transparentes para mostrar sua importância na defesa dos trabalhadores.
Palestra
O Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do ministério, Marcos Troyjo, palestrou na Fiesc e apresentou as ideias do governo para a indústria catarinense.