Multas aplicadas à Arteris Litoral Sul durante o contrato de concessão da BR-101 Norte em Santa Catarina podem ser convertidas em investimentos emergenciais na rodovia. Esta é uma das alternativas indicados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para evitar o colapso no fluxo de veículos. No início de maio, a agência havia vetado a inclusão de novas obras na revisão quinquenal do contrato de concessão após uma avaliação negativa dos resultados entregues pela Arteris Litoral Sul entre 2018 e 2022.
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Um pacote de 12 intervenções está em discussão pela equipe técnica da ANTT. Todas seriam custeadas pelas multas pendentes e não provocariam impacto na tarifa de pedágio. A agência não informou o valor em multas disponível para os investimentos seguindo essa alternativa, chamada internamente de Termo de Ajustamento de Conduta.
A maior obra seria a construção de sete quilômetros de terceiras faixas em cada sentido da BR-101 em Balneário Camboriú. Também estão previstos pequenos trechos de vias marginais em Biguaçu, Barra Velha, Balneário Camboriú e Balneário Piçarras, além de passarelas na região de Joinville (veja a lista abaixo).
Um segundo pacote de 12 obras foi selecionado pela ANTT, mas esse com impacto na tarifa de pedágio. A agência sinalizou que pode permitir a inclusão dos investimentos no contrato, mediante comprovação de que os trechos já não atendem os requisitos mínimos de prestação de serviço. Ou seja, de que a situação é emergencial. Desta segunda lista de melhorias na BR-101 constam trechos de ruas laterais em Biguaçu, Joinville, Navegantes e Itajaí.
Todas as propostas estão em análise técnica pela equipe da ANTT. A agência informou que “vem envidando esforços para que a tramitação e análise conclusiva dos pleitos ocorra de forma célere e eficiente”. Uma reunião com parlamentares catarinenses e a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) está sendo articulada para o dia 30 de maio, em Brasília.
Revisão quinquenal
No dia 8 de maio, a ANTT decidiu que novas obras não poderiam ser incluídas no contrato de concessão da BR-101 Norte via revisão quinquenal (análise contratual feita a cada cinco anos). Isso depois da Arteris Litoral Sul receber pontuação negativa numa avaliação feita sobre o trabalho da concessionária entre 2018 e 2022. A empresa ainda tem prazo para contestar o resultado.
A Arteris Litoral Sul não comentou os resultados da qualificação. Por enquanto, apenas pediu à ANTT para suspender os prazos da revisão quinquenal — a empresa estava elaborando a lista de investimentos não previstos no contrato que pretendia incluir no processo.
A concessionária encaminhou a seguinte nota:
A Arteris Litoral Sul informa que, atendendo às demandas da sociedade para melhorias na BR-101/SC, encaminhou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) proposta de novos investimentos não previstos no Contrato de Concessão. Os projetos visam, principalmente, aumentar a segurança e a capacidade de tráfego rodovia. A inclusão de novos investimentos ao contrato dependem da revisão do contrato de concessão com consequente revisão da tarifa de pedágio.
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