Por Renan Medeiros, interino*
Quase dois anos depois da condenação em primeira instância e cinco meses após a confirmação da sentença no Tribunal de Justiça, o vereador Moacir Dajori (PSDB), de Criciúma, perdeu o mandato. O decreto legislativo foi publicado nessa segunda-feira (6) pelo presidente da Câmara, Julio Colombo (PSB).
Dajori foi condenado por concussão, acusado pelo Ministério Público de exigir parte do salário de uma assessora. Tanto o vereador quanto a assessora negam a prática.
A defesa alegou que, na investigação e no processo, houve cerceamento de defesa e irregularidades nas provas obtidas por interceptação telefônica. Nada disso foi aceito pelo Tribunal de Justiça.
Com a cassação do mandato dele, assume a segunda suplente, Roseli Maria de Lucca Pizzolo (PSDB), atual secretária municipal de Educação. Ela está em viagem à Tailândia, onde acompanha alunos de Criciúma premiados em uma olimpíada internacional de matemática.
Cassação confirmada pelos tribunais
Na semana passada, o juiz substituto da 1ª Vara Criminal de Criciúma, Renato Della Giustina, mandou a Câmara oficializar a perda de mandato do vereador tucano. A defesa chegou a ingressar com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça pedindo a anulação do ato do juiz, mas o desembargador Ernani Guetten de Almeida negou o pedido. Dajori ainda pode apresentar outros recursos, mas o fará sem exercer o cargo de vereador.
Os advogados de Dajori também tentaram um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para mantê-lo no cargo, mas a ministra Laurita Vaz decidiu suspender apenas a execução das penas restritivas de direitos (prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa), até que se esgotem todas as possibilidades de recursos.
Punição imposta ao vereador
Dajori foi acusado de exigir parte do salário de uma assessora, prática que o parlamentar e a própria assessora negam. A denúncia da irregularidade foi feita ao Ministério Público de Santa Catarina por um ex-assessor.
O vereador tucano havia sido condenado a mais de dois anos e quatro meses de reclusão, a ser cumprido inicialmente em regime aberto, além do pagamento de uma multa. Como Dajori é réu primário, a pena foi substituída já na condenação em primeira instância pela prestação de serviços à comunidade na razão de uma hora de serviço por dia de condenação, além do pagamento de uma multa de um salário mínimo.
Em março deste ano, no julgamento em segunda instância, o TJSC ainda impôs uma prestação pecuniária ao vereador, no valor de 20 salários mínimos à época em que os crimes foram cometidos (aproximadamente R$ 13 mil, no total).
Dajori também fica enquadrado na Lei da Ficha Limpa e se torna inelegível por oito anos. Ele já não tinha pretensões eleitorais para este ano.