Por Renan Medeiros, interino*
As dependências da Câmara de Criciúma não poderão ser local para a distribuição de materiais de campanha eleitoral e nenhum vereador poderá usar a tribuna para defender um candidato durante as sessões. Essas são algumas das regras impostas pelo presidente do Legislativo, vereador Julio Colombo, por meio de portaria que já está em vigor.
De acordo com a determinação, também fica proibido o uso dos espaços da Câmara para reuniões relacionadas a campanhas eleitorais.
Segundo Colombo, as normas valem tanto para os parlamentares quanto para os servidores comissionados e efetivos, estagiários e prestadores de serviços terceirizados. O presidente informou que os demais vereadores foram consultados antes da publicação das normas.
A portaria atribuiu ao próprio presidente a função de fiscalizar o cumprimento, ao mesmo tempo em que impõe ao chefe do Legislativo a responsabilidade caso aja com "omissão, condução parcial e tendenciosa dos trabalhos institucionais" ou pratique "ato que possa configurar desequilíbrio entre as candidaturas".
Nenhum dos 17 vereadores de Criciúma concorre a cargo eleitoral na disputa deste ano.
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