Municípios implantam lei para colaborar entre si em casos de desastre

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Por Renan Medeiros, interino*

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Os municípios da região de Criciúma estão implantando uma lei para ajudar uns aos outros quando houver algum tipo de desastre. Funciona assim: o prefeito de cada cidade envia à Câmara um projeto de lei pra deixar autorizada a cessão de máquinas equipamentos e servidores a qualquer município vizinho que esteja em situação de emergência.

O texto recebeu o nome de "Lei de Ajuda Mútua" e está sendo implantado nos municípios por orientação da Secretaria de Estado de Defesa Civil.

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— O objetivo é a compreensão de que os desastres afetam a população além dos limites municipais. Por isso a ajuda mútua, para que a troca de ferramentas, máquinas pessoas e políticas públicas possam qualificar o atendimento aos atingidos pelo evento, minimizando danos e prejuízos — explica o coordenador regional da Defesa Civil de Criciúma, Rosinei da Silveira.

Por enquanto três municípios na região já têm a lei em vigor: Siderópolis, Forquilhinha e Morro da Fumaça. Outros três (Criciúma, Içara e Lauro Müller) encaminharam à Câmara. Outras cidades em Santa Catarina também já contam com a legislação.

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