Representantes do Movimento Floripa Sustentável e do Fórum de Turismo da Grande Florianópolis (Fortur) entregaram ao prefeito Gean Loureiro, nesta segunda-feira (16), documento em que reivindicam uma série de medidas urgentes para proteger a economia local, as empresas e os empregos, em decorrência da situação excepcional vivida pelo combate ao coronavírus (Covid-19).
Em site especial, saiba tudo sobre o coronavírus
— As ações ágeis da prefeitura na área da saúde estão corretas e, agora, precisam ser estendidas para as empresas, que garantem o desenvolvimento e a geração de empregos em Florianópolis, beneficiando toda nossa população — avaliou a presidente do Floripa Sustentável, Zena Becker, que avaliou como muito positiva a reunião. — Houve concordância plena do prefeito Gean, que agora vai estudar a melhor forma de implementar as sugestões.
O texto destaca que "o turismo é uma das principais atividades econômicas de nossa cidade, tendo multidisciplinaridade singular e envolvendo uma cadeia com mais de 50 setores em seu entorno, em sua maioria MEI, micro e pequenas empresas".
Zena Becker ressaltou ainda que há mais de três anos Florianópolis é a quarta cidade do Brasil que mais recebe eventos internacionais. Por isso é essencial que junto com as iniciativas sanitárias, venham as econômicas, pois só assim será possível minimizar os riscos de prejuízos incalculáveis e o inevitável fechamento de diversos empreendimentos, com impacto catastrófico nas economias públicas e privadas, bem como na qualidade de vida da nossa cidade.
Sugestões do Floripa Sustentável e do Fortur
Formado por profissionais autônomos, ONGs, entidades de classe, empreendedores e estudantes, o Movimento Floripa Sustentável sugeriu as seguintes medidas imediatas:
A. Inclusão de representantes do Trade Turístico, da Tecnologia e do Comércio no Comitê de Gerenciamento da Crise, de maneira que possamos estar alinhados, contribuindo com as medidas, suas constantes e necessárias divulgações, de maneira a evitar propagação desnecessária do medo.
B. Contribuição e diálogo com a Câmara de Vereadores para a célere e imediata aprovação da Lei que altera, para qualquer tipo de evento, as alíquotas do ISS para o patamar linear de 2% (dois por cento).
C. Isenção do ISS de toda a cadeia de empresas ligadas ao turismo pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar da data de anúncio das medidas sanitárias.
D. A aprovação de um "REFIS" dos impostos passados, de maneira que as empresas possam se reestabelecer e reorganizar financeiramente.
E. A isenção no pagamento de IPTU das empresas pelos próximos 06 (seis) meses, também de maneira que possam balancear os seus caixas.
F. Isenção do pagamento das taxas de usos de calçadas e espaços públicos pelos restaurantes, bares e similares.
G. Ratificar a liberdade de funcionamento dos mercados, supermercados e hipermercados de domingo a domingo a fim de que os mesmos ofertem condições da população ter acesso a qualquer horário para fazer suas compras, considerando o caráter essencial da atividade.
H. De igual forma, flexibilizar os horários de funcionamento das farmácias estabelecidas dentro dos mercados, supermercados e hipermercados.
I. Contribuição no diálogo para que linhas de crédito destinadas ao combate dos efeitos econômicos do coronavírus possam chegar até as empresas de Florianópolis, a ampliação do programa Juro Zero, bem como o não cancelamento do crédito em caso de atraso por parte dos empreendedores em virtude das dificuldades futuras que serão enfrentadas.
J. Nota técnica do Procon Municipal e diálogo com o Procon Estadual para que: 1) Em caso de eventos que tenham venda de ingressos a público e que estejam sendo afetados por consequências das medidas sanitárias, possa haver a não devolução imediata de valores, tendo seus organizadores prazo de no mínimo 180 (cento e oitenta) dias para que seja organizado um novo evento; 2) Para aquele consumidor que tiver impossibilidade de frequentar o evento com nova data, seja ônus do consumidor a sua comprovação de impossibilidade.
K. Que seja criado um robusto plano de promoção da Cidade de Florianópolis, em parceria com as entidades, no que tange o Turismo de Lazer e Eventos, de maneira que possamos restabelecer os eventos em nossa cidade com a máxima brevidade possível, além da divulgação das novas alíquotas do ISS, o que temos convicção, serão ferramentas de atração de novos eventos para Florianópolis.