O Sindicato dos Fiscais da Fazenda de Santa Catarina (Sindifisco) continua tentando abrir um canal de negociação com o governo para mostrar o risco que o Estado corre, com perda de arrecadação, em função do decreto que regulamentou a Indenização pelo uso de veículo próprio.
As regras definidas no decreto são consideradas exageradamente burocráticas, limitadoras de flagrantes de ilícitos fiscais e inibidoras da ação dos auditores fiscais.
As primeiras análises feitas pelo Sindifisco indicam que os autores da regulamentação ignoram as características do trabalho da fiscalização. O decreto cria duas indenizações: uma fixa, de R$ 3.174, devida aos auditores que atuarem nas cidades sedes e municípios limítrofes; outra variável, que exige ao fiscal rodar 4 mil km em um mês para ter direito a indenização pelo veículo próprio. Limite que, consenso na classe, é muito difícil de ser atingido. Além disso, a indenização é apenas pelo combustível gasto, sem contar outras despesas com os carros usados.
Os auditores que precisarem fazer trabalho fora das sedes terão que elaborar um plano especial, obter anuência da chefia e a autorização do Secretário da Fazenda. E, depois, uma detalhada prestação de contas.
Esta burocracia poderá ter dois efeitos: inviabilizará os flagrantes, em especial nos fins de semana; e desestimulará os auditores a operações especiais de emergência. E as ações sigilosas poderão ter vazamentos quando os chefes não forem dos quadros da fiscalização.
Há apreensão sobre o futuro da arrecadação do Estado.
Criminalidade
Durante palestra no auditório da Secretaria de Segurança Pública, o Secretário Nacional de Segurança Pública, general Guilherme Theóphilo, defendeu duas fortes ações dos governos: 1.Integração das forças policiais de todo o Brasil para mais eficácia no combate ao crime organizado, aos crimes violentos e à corrupção: 2. Uso efetivo das ferramentas, Big Data e Inteligência, integradas pelas forças de segurança para combate frontal à criminalidade.
Guerrilha em SC
Deputada federal Caroline de Toni (PSL) veicula contundente denúncia nas redes sociais contra infiltração de partidos e militantes de esquerda e sindicatos na invasão da Universidade Federal da Fronteira Sul, em Chapecó. Servidores foram submetidos a constrangimentos por pessoas estranhas à Universidade. Diz que a invasão faz parte do “Manual de Guerrilha Urbana”, de Carlos Marighella.
Prioridades
As emendas impositivas dos deputados e senadores catarinenses no orçamento da União para o próximo ano deverão priorizar recursos para obras de infraestrutura rodoviária. Estarão contempladas as BRs-470 e 280, para duplicação; BRs 282 e 153 no oeste do Estado; a BR-285, que está em construção; e a BR-163, que continua carecendo de manutenção. O orçamento total para os parlamentares é de R$ 247 milhões.
Cultura alemã
O prefeito de Pomerode, Ércio Kriek (DEM), prevê crescimento vertiginoso do turismo na “cidade mais alemã” do Brasil, com a hipótese de superar Gramado (RS), também de colonização germânica. Os visitantes têm constatado que Pomerode consegue manter mais as tradições alemãs e vem se projetando até mundialmente com os eventos do calendário anual. Previsões feitas durante conversa com o embaixador da Alemanha, Georg Witschel.
Negativo
Senador Dário Berger (MDB) e ex-senador Dalirio Beber (PSDB) negaram ter convidado o ex-ministro Vinicius Lummertz para disputar a Prefeitura de Florianópolis em 2020. Berger esclareceu que o governador João Dória (PSDB) é quem está defendendo este projeto. As informações sobre estes convites foram dadas diretamente pela assessoria de Lummertz.
Adin no STF
A Federação da Agricultura e Pecuária de SC solicitou à Confederação Nacional da Agricultura que impetre ação direta de inconstitucionalidade no Supremo contra a Lei dos Agrotóxicos, aprovada pela Câmara de Florianópolis e sancionada pelo prefeito Gean Loureiro. A avaliação é a de que a nova lei fere a liberdade do setor produtivo e vai contribuir para aumento dos preços dos alimentos.
Sem rumos
A UFSC está sem rumos, acusa o deputado Bruno de Souza, ao criticar a resolução do reitor Ubaldo Balthazar, editada nesta sexta-feira (11), que suspende o controle de frequência dos alunos enquanto durar a famigerada e absurda greve. O parlamentar anunciou que um grupo de acadêmicos entrou com representação no MPF contra atos da reitoria, que geram injustiças e ilegalidades.
Confusão
Autor da representação na Procuradoria da República, o conselheiro da UFSC, Gabriel Cesar, alega que a resolução do reitor Balthazar gera muita confusão e injustiças. Os alunos que tiveram aulas não receberão os créditos e os grevistas terão direito a recuperação. Já os professores contrários a greve que trabalharam normalmente terão que voltar em janeiro para recuperação das aulas perdidas.
Curtas
* Procurador André Bertuol retornou ao cargo de procurador regional eleitoral do TRE catarinense. Ali atuou entre 2012 e 2016.
* Professor Modeslo Hurtado Ferrer, da UFSC, fará palestra na segunda-feira na Acij, em Joinville, sobre a quarta revolução industrial. Tema: “Inovação na prática, o caminho para a competitividade”.
* Advogado Tiago Jacques recebeu certificação internacional para operar as parcerias público privadas e concessões pela APMG Internacional, em parceria com o BID e BIRD.