Nova decisão do desembargador Odson Cardoso Filho determinou ao Departamento Estadual de Trânsito que cumpra liminar do final do ano passado sobre distribuição equitativa de clínicas e médicos para exames dos candidatos a Carteira Nacional de Habilitação.
O magistrado acolheu ações impetradas pela Associação dos Médicos, Psicólogos e Peritos Examinadores, em função de enormes filas registradas em Joinville. Os transtornos para os motoristas que precisam dos exames para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação foram criados a partir de interpretações consideradas equivocadas do Detran na aplicação da nova legislação em vigor.
A polêmica sobre as mudanças foi motivo de duas audiências públicas na Assembleia Legislativa, sem que a direção do Detran se sensibilizasse com as reivindicações da Associação na distribuição dos exames médicos e psicológicos.
O desembargador Odson Cardoso Filho determinou “ a divisão equitativa (justa, reta, imparcial), aleatória e impessoal dos exames entre entidades e médicos credenciados na área de jurisdição do órgão executivo de trânsito (Joinville), considerando a quantidade de profissionais vinculados às respectivas pessoas jurídicas credenciadas (clínicas)".
O magistrado deu cinco dias ao Detran para efetivo cumprimento da nova decisão tomada hoje, dia 24 de janeiro.
Entenda
As duas decisões do Tribunal de Justiça foram tomadas a partir de erro do Detran, que provocou extensas filas para exames da CNH em Joinville, fato raríssimo na cidade.
De acordo com a Associação dos Médicos, Psicólogos e Perigos, “a Assessoria jurídica do órgão de trânsito interpreta equivocadamente o teor de decisão liminar favorável à distribuição equitativa (justa, reta, imparcial) de candidatos à habilitação para dirigir, prejudicando a população.”
De acordo com a entidade, “as filas gigantescas para a realização dos exames médicos registraram-se no Centro de Avaliação de Condutores – CAC – Joinville do Bairro América.
De acordo com os diretores da AMP, a liminar do desembargador vale para todo o município de Joinville. Só que o Detran-SC está enviando um número maior de pessoas para realizarem os exames apenas em um dos dois CACs da cidade. Justamente naquele onde atuam os autores da ação que gerou a liminar determinando a distribuição justa e imparcial da população a todos os CACs, conforme suas estruturas e as demandas locais.
Destaca a entidade que as avaliações médicas e psicológicas de pretendentes à habilitação de trânsito em Santa Catarina sempre funcionou muito bem e é uma das mais baratas do país. “Mesmo assim, a nova direção do Detran-SC resolveu, de forma unilateral, mudar todo o sistema arbitrariamente e sem qualquer estudo ou avaliação prévias da realidade do trabalho do dia a dia destes profissionais.”