Uma manifestação do presidente da Associação Comercial e Industrial de Chapecó, Cidnei Luiz Barozzi, cumprimentando o governador Moisés da Silva pela assinatura do decreto 146/2019, que trata de critérios de recolhimento do ICMS de mercadorias exportadas, vem gerando nova polêmica na Assembleia Legislativa.
Os empresários do Oeste sustentam que antes do decreto “uma injustiça vinha sendo perpetrada, impunemente, contra as comunidades produtivas do grande oeste de Santa Catarina há muitos anos”.
Segue o ofício: “O município de Itajaí não produz uma cabeça de suíno nem um lote de aves, mas ficava com o resultado econômico dessa atividade desenvolvida a 500 km de distância dali. Essa distorção decorria da metodologia de levantamento do movimento econômico, em cada município, para fins de definição do índice de retorno do ICMS”.
E proclama que em função das distorções, Itajaí passou a ser o segundo município do Estado em movimento econômico e que, agora, “o ICMS deixa de ser fator de desestruturação da distribuição populacional e empobrecimento dos municípios oestinos”.
O deputado Marcos Vieira (PSDB) contestou na tribuna a propalada eficácia do decreto governamental. Enfatizou que “o ato é inócuo, pois os benefícios dos produtores nas exportações já são contemplados pela Lei 16.597, de 19 de janeiro de 2015”. E mencionou vários municípios exportadores do Estado que tiveram crescimento do ICMS substancial com a vigência da nova lei de sua autoria.
Fórum no Oeste
Fórum Parlamentar Catarinense terá reunião nesta sexta-feira (5), a partir das 10h, no Centro de Cultura e Eventos Plino De Nes. Entre os assuntos que serão debatidos se destacam a deterioração das “rodovias federais na região, o aeroporto Serafim Bertaso, a rota do milho e a destinação de carcaças”. Estarão presentes, também, o secretário da Agricultura, Ricardo de Gouvea e o superintendente do Dnit, Ronaldo Barbosa.
Medicina
Será nesta sexta-feira (5), a partir das 19h30min, no Centro de Cultura e Eventos da UFSC, a colação de grau da nova turma de Medicina. Entre os novos médicos, a jovem Juliana Castelan Bastian (C). Ela é filha do premiado urologista Aguinel José Bastian Junior (D), ex-presidente da Associação Catarinense de Medicina, na foto, também com a esposa Luciane. E neta do músico, compositor e ex-diretor do TCE, o falecido Walter Debona Castelan.
Imprescindível
Na resposta ao pedido do governador Moisés da Silva para devolução das sobras do orçamento de 2018, o procurador Geral de Justiça, Fernando Comin, enfatizou que o Ministério Público Estadual adotou medidas drásticas de contenção de despesas, que segue as melhores práticas de governança corporativa e que 229 cargos estão vagos por conta do enxugamento. Faz um histórico das atividades e considera “imprescindível a manutenção dos recursos orçamentários”.