Um estudo técnico realizado pela Procuradoria Geral de Justiça concluiu que a redução dos recursos destinados ao Ministério Público de Santa Catarina, na proposta original do governador Carlos Moisés da Silva que tramita na Assembleia Legislativa, vai provocar o fechamento de todos os Gaecos, de 63 Promotorias de Justiça e outros cortes naquela instituição.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias está sendo votado na Comissão de Finanças, que se reunirá nesta terça-feira para decidir sobre o parecer do deputado Marcos Vieira (PSDB), o relator, que já se manifestou contra a redução do duodécimo para todos os poderes e a Udesc.
No caso do Ministério Público Estadual, o governador diminuiu o duodécimo de 3,98% da Receita Líquida Disponível, para 3,58%. Isto representará perda de R$ 75.309.113,4 no orçamento do Ministério Público Estadual para 2020.
De acordo com estudo da instituição, se tal ocorrer serão fechados todos os Gaecos –Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, dos Geacs-Grupos Especiais Anticorrupção, de 63 promotorias de Justiça e das Promotorias da Ordem Tributária.
O levantamento identificou também perdas também milionárias na mudança dos cálculos da Receita Líquida Disponível. Se prevalecer o que o governador propôs à Assembleia, serão fechadas 141 Promotorias de Justiça em todo o Esado, com previsão de queda no atendimento ao public de 127.279 para 79.511. Alem disso, os procedimentos na área cível e da infância cairão de 590.334 para 370.376. Finalmente, os procedimentos e processos criminais teriam uma redução de 860.892 para 537.799.