O Instituto de Desenvolvimento Tributário promove no próximo dia 19, na Fiesc, um debate sobre o instituto da substituição tributária. Será aberto com palestras do secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, e do presidente do Instituto, Ricardo Machado, seguido de debates com representantes da Fiesc, CRC e Acats.
Qual o objetivo do debate sobre substituição tributária?
O Instituto de Estudos Tributários deseja colocar o tema em discussão aqui em Santa Catarina, apontando os problemas que a substituição tributária têm trazido para os empresários e operadores contábeis, mostrando que ela já cumpriu sua função. Pelo novo sistema de informatização na emissão de notas fiscais eletrônicas, escrituração fiscal digital, não há mais necessidade de tributação concentrada. O fisco tem condições de controlar toda a cadeia, desde a produção até a etapa final do varejo. Não há necessidade de concentrar a tributação na origem, gerando uma cobrança antecipada do ICMS.
Qual o sistema que o instituto defende?
O pagamento real sobre o valor do produto comercializado. Com o fim da substituição tributária, voltaríamos ao chamado regime de débito e crédito, regime de conta gráfica do ICMS, em que cada empresa pagaria o imposto sobre o valor real da operação executada, e não com base no valor presumido, que é hoje a base de cálculo da substituição tributária.
O Estado não perderá receita com o fim da substituição tributária?
Muito pelo contrário. Acredita-se até que o Estado terá aumento da arrecadação. Assim como em alguns casos a base de cálculo é estimada no valor acima do vendido – o Estado tem que devolver dinheiro neste caso – em outros setores acontece que as bases estão majoradas para baixo. Ou seja, o Estado acaba perdendo dinheiro, pois a base de cálculo não está no valor real da operação.
Quais os setores mais atingidos hoje com a substituição tributária?
A substituição tributária trouxe grande problema para o setor de medicamentos, especialmente os similares e os genéricos. Tratam-se de produtos de baixo custo que tem por objetivo beneficiar as camadas menos favorecidas da população. Hoje, a gente se defronta com casos em que o valor do ICMS, na substituição tributária, é maior do que o valor do produto, em função de uma estimativa de preço que não reflete a média do preço real praticado na farmácia.
Nesse setor poderá haver redução nos preços aos consumidores?
Com certeza haverá reflexos positivos para os consumidores. Haverá redução do preço dos medicamentos genéricos e similares.