A prefeitura de Blumenau revogou a licitação que prevê a concessão da rede de iluminação pública da cidade à iniciativa privada. A decisão, publicada na última sexta-feira (17), veio após questionamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) sobre as regras de concorrência. O município alega que irá fazer ajustes no edital, principalmente nos critérios de julgamento das propostas.
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A licitação inclui a “modernização, otimização, expansão, operação e manutenção” da rede. A futura concessionará terá de trocar todas as lâmpadas dos cerca de 43 mil pontos de iluminação espalhados pela cidade, além de implantar uma central de controle operacional para monitorar e administrar o sistema de maneira remota e inteligente.
Na prática, será uma das maiores concessões de serviços públicos da história recente de Blumenau, com prazo de 25 anos e contrato estimado em cerca de R$ 550 milhões.
Ao menos quatro empresas já demonstraram algum tipo de interesse na concessão, considerando o histórico de questionamentos e pedidos de impugnação ao edital. As propostas, inicialmente, seriam conhecidas no dia 19 de setembro, mas o município suspendeu a concorrência poucos dias antes também após questionamentos do TCE-SC.
Procurada para comentar o assunto, a prefeitura informou que quer agregar ao edital estudos complementares ao processo em andamento, sobretudo para que o município consiga se enquadrar ao programa de cidades inteligentes, ampliando assim as condições de monitoramento e também de segurança pública.
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