A tão esperada reforma da rodoviária de Blumenau deve dar mais um importante passo nesta terça-feira (24). Já tramita na Câmara de Vereadores um projeto de lei que autoriza a prefeitura a conceder a gestão do terminal para a iniciativa privada. A proposta aportou no Legislativo na última semana e tem tudo para ser votada amanhã.
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A legislação autorizando a concessão é a última etapa antes da publicação da licitação, diz Rodrigo Jansen, secretário de Parcerias e Concessões – o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já avaliou a minuta.
Com o aval da Câmara, basta ao prefeito Mário Hildebrandt sancionar a lei e encaminhá-la para publicação em diário oficial para que o edital seja lançado. Segundo Jansen, a expectativa é que tudo isso ocorra até o final da semana.
A disputa ocorrerá na modalidade concorrência, considerando a melhor proposta – a outorga mínima será de R$ 333,6 mil, como a coluna já havia antecipado. O prazo de concessão será de 35 anos, com contrato estimado em pelo menos R$ 144 milhões.
Além de investimentos em modernização e manutenção, quem vencer poderá explorar lojas, estacionamento, farmácias, restaurantes, áreas de despacho de cargas, encomendas e publicidade. As obrigações da futura concessionária incluem ainda a implantação de sistema eletrônico de informações aos usuários, monitoramento por câmera e wi-fi gratuito.
A rodoviária tem 11 mil metros quadrados de área e abriga mais de 20 estações de embarque e desembarque, além de sediar a Secretaria de Trânsito e Transportes. Cerca de 22 mil usuários usam a estrutura todos os meses.
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