O Porto de Itajaí sofre com falhas na manutenção da dragagem desde 2023, aponta um relatório técnico recém-finalizado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). De acordo com o documento de outubro, ao qual a coluna teve acesso, a fiscalização e a aplicação de multas desde então não foram suficientes para garantir a manutenção da profundidade no canal de acesso em 14 metros, nível adequado para a operação portuária. A Antaq sugere, no final, medidas mais rigorosas para evitar que o problema continue.
Um dos principais problemas identificados pelo relatório foram as constantes trocas de gestão do porto, que até o fim de 2024 estava a cargo da Superintendência do Porto de Itajaí – uma autarquia municipal, vinculada à prefeitura. O comando foi repassado primeiro para a Autoridade Portuária de Santos (APS) e depois para a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba). A Controladoria-Geral da União (CGU) já havia apontado fragilidades e deficiências no planejamento de transferência.
Segundo a Antaq, as mudanças de gestão coincidiram com períodos de descontinuidade da dragagem e perda de profundidade. Somente neste ano, o porto chegou a ficar 45 dias sem a manutenção, entre os dias 15 de fevereiro e 1º de abril – a Codeba assumiu a gestão em janeiro –, e 34 dias sem contrato vigente para o serviço. Esse tipo de restrição impacta na capacidade operacional do terminal, com perdas na economia – há atrasos em manobras de navios e redução da capacidade de carga.
Para a agência, as perdas se concentram nas transições de gestão e de contrato, o que seria um indício de falhas no planejamento de continuidade, e não na impossibilidade de se manter a dragagem e a profundidade adequada. Por isso, o problema é considerado solucionável.
A Antaq recomenda medidas mais enfáticas para enfrentar os problemas. Entre elas estão a exigência de um plano de ação com metas e acompanhamento mensal, a definição clara das responsabilidades entre as gestões e a garantia de recursos para continuidade dos serviços, além de avaliação de mecanismos e intervenção regulatória mais rigorosos, já que a aplicação de multas não surtiu efeito.
“A reiteração das autuações, sem a correspondente correção da conduta, evidencia os limites da atuação fiscalizatória quando as sanções aplicadas não se mostram suficientes para induzir o cumprimento das obrigações regulatórias”, cita um trecho do relatório.
O relatório sugere ainda a abertura de procedimento por “degradação continuada das funções essenciais da autoridade portuária”, hoje delegada à Codeba, com aplicação de multa que pode chegar a R$ 1 milhão. Também propõe o abatimento das taxas pagas pelos armadores por cada navio que faz uso do canal, já que a profundidade reduzida interfere no volume de cargas movimentadas, e sugere, ainda, aceleração no processo de concessão do canal de acesso aos portos, que está sob análise da própria agência.