Um projeto de lei que entrou em tramitação nesta terça-feira (19) na Câmara de Vereadores de Blumenau busca reconhecer atividades religiosas e bares, restaurantes, academias e salões de beleza como essenciais na cidade. Na prática, a proposta, se aprovada, poderia abrir margem para flexibilizar as restrições de atuação impostas a esses setores por causa da pandemia da Covid-19.
> Em site especial, saiba tudo sobre o novo coronavírus
O vereador Jovino Cardoso Neto (Solidariedade), autor do projeto, diz que há muita pressão de representantes desses segmentos e que entende que essas atividades, além da questão econômica, são importantes por estarem ligadas ao bem-estar das pessoas.
O texto vai ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa. A proposta original de Jovino incluía apenas atividades religiosas e já havia recebido aval da CCJ, o que pode ser um indicativo dos rumos da tramitação.
A discussão é mais política do que técnica. Vale lembrar que, por orientação do Ministério Público de Santa Catarina, os municípios catarinenses não podem adotar regras mais flexíveis do que as estabelecidas pelo governo do Estado. A aprovação de lei municipal que contraria essa determinação certamente seria alvo de questionamento jurídico.
Quer receber notícias e análises de economia, negócios e o cotidiano de Blumenau e região no seu celular? Acesse o canal do blog no Telegram pelo link https://t.me/BlogPedroMachado ou procure por "Pedro Machado | NSC" dentro do aplicativo.