Um relatório produzido pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontou fragilidades e deficiências no planejamento de transferência do comando do Porto de Itajaí, inicialmente para a Autoridade Portuária de Santos (APS) e, depois, para a Companhia Docas da Bahia (Codeba). O documento, de 49 páginas, foi publicado no fim de outubro.
Conforme o relatório, não foram identificados documentos que suportaram a decisão, “sejam critérios, parâmetros, análises de risco, análises multicritérios ou o emprego de quaisquer outras ferramentas que possuiriam o condão de eliminar ou, ao menos, mitigar os potenciais efeitos negativos da escolha adotada”.
A CGU apurou o caso após receber denúncias sobre supostas irregularidades ocorridas na mudança da gestão do terminal. O órgão não afirma nem conclui que o modelo federal de gestão é inadequado, mas questiona a fundamentação técnica e a forma como a decisão foi tomada.
A lista de problemas apontados inclui a falta de estudos técnicos mais aprofundados para justificar a transferência, além de deficiências na fiscalização da atividade portuária. O relatório também identificou falhas de governança, com sobreposição de autoridades. A Superintendência do Porto de Itajaí, antiga gestora, por exemplo, continuou praticando atos administrativos mesmo após a APS ter assumido oficialmente a gestão do terminal, no início de 2025.
A auditoria também aponta problemas na dragagem do canal de acesso, um serviço essencial para garantir a segurança e a competividade na movimentação de contêineres porque impacta no tamanho dos navios que podem operar no porto. Em um trecho do documento, é destacado que a Codeba foi autuada em maio deste ano por “ter deixado de manter a profundidade” do canal de acesso, dos berços e da bacia de evolução, área onde as embarcações giram para manobrar.
Esse é um dos pontos mais importantes porque, quanto mais fundo o canal de acesso e a bacia de evolução, mais cargas os navios conseguem trazer. Sem uma limpeza adequada de sedimentos que se acumulam no fundo do mar, essa capacidade de transporte é afetada e gera um efeito cascata: são menos contêineres por viagem, que acaba ficando mais cara – e isso se reflete no restante da cadeia, da indústria à ponta.
Recomendações
Ao final, o relatório da CGU faz duas recomendações. Sugere, primeiro, que o Ministério de Portos e Aeroportos dê transparência a todos os estudos elaborados como subsídio à decisão que fundamentou a definição do modelo de gestão do Porto de Itajaí.
Para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a recomendação é que seja feita uma análise sobre os ganhos de eficiência do terminal a partir de dados da operação portuária, da evolução da movimentação de cargas e quanto ao atendimento de termos previstos no contrato de arrendamento.