Qual o discurso mais frequente dos prefeitos das 295 cidades catarinenses? Acertou quem disse que é a falta de dinheiro, que os cofres públicos estão zerados, que há déficit e é difícil. Complementam ainda que faltam recursos para pagar salários em dia. Essa é a realidade de, no mínimo, 70% das cidades catarinenses.
Porém, o dinheiro que falta para zerar a fila nas creches, para pavimentar ruas e garantir 100% de tratamento de esgoto- não falta para os repasses mensais às associações de municípios e vereadores pelo Estado. Além da Fecam, são 34 instituições que recebem recursos das cidades para a prestação do serviço de consultoria e elaboração de projetos. Em 2017, foram repassados R$ 41.049.525,10 às entidades, segundo o TCE. A Prefeitura de São José e a Câmara de Vereadores da cidade têm até o dia 24 de março para dar explicações ao Judiciário. É o que determinou o desembargador Alexandre D`Ivanenko, após receber a ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Observatório Social de São José, que contesta a legalidade da lei municipal que repassa cerca de R$1 milhão ao ano à Associação Municípios da Grande Florianópolis.
O observatório aponta que vincular imposto à despesa é inconstitucional. A entidade de controle externo apresentou mais 10 ações contra leis idênticas em outras cidades catarinenses. Guaramirim, Curitibanos, Biguaçu, Rancho Queimado, Caçador, Fraiburgo, Bandeirante, Ilhota, Videira e Planalto Alegre.
Até janeiro deste ano como presidente da Associação de Municípios da Grande Florianópolis, Juliano Campos, prefeito de Governador Celso Ramos, curiosamente, era o maior crítico da entidade.
– A sede é um elefante branco – afirma.
O prédio da entidade, em Capoeiras, realmente é grande e bonito. Muitas prefeituras nem sede própria possuem, como a da Capital, por exemplo.
Governador Celso Ramos deixou de contribuir mensalmente. Em quatro anos, vai economizar R$ 540 mil.
Caso o TJ considere inconstitucional a lei de São José, abrirá ampla jurisprudência estadual e comprometer a existência das entidades representativas.
– Eles não fazem concurso público, não prestam contas, não fazem licitações. Falta transparência – diz o presidente do Observatório Social de São José, João Alfredo Freitas Gomes.
Epidemia do crime
O abominável assassinato da vereadora do PSOL Marielle Franco na semana passada no Rio de Janeiro soma-se a tantos outros casos, raros resolvidos, outros sem identificação de autoria ou qualquer punição. Pobre país onde bandidos(não importa de qual origem) decidem eliminar alguém por contrariar seus interesses. Exemplos: missionária americana Dorothi Stang, o ambientalista Chico Mendes, a juíza de Niterói Patrícia Acioli e o vereador de Chapecó Marcelino Chiarello (PT).
A Conta não fecha
O deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB) disse, semana passada, em reunião da Comissão de Saúde, que o dinheiro do fundo dos hospitais foi utilizado para pagar salários. Então, a medida provisória, que era apenas manobra contábil para chegar ao mínimo de 13% em saúde em 2017, não foi apenas uma manobra. Foi mais do que isso.
Desejo
O ex-deputado, ex-conselheiro do TCE e, hoje, mais do que nunca, articulador político, Júlio Garcia (PSD), tem boa desenvoltura no Judiciário. Digamos que tem muitos amigos entre os homens de toga. Disse a alguns deles, inclusive, que gostaria de ser candidato a vice-governador.
Privilégios
O empresário João Amoêdo, pré-candidato à Presidência da República pelo Partido Novo, defendeu, durante o 1º Encontro Estadual do Partido Novo em Santa Catarina, na Fiesc, neste final de semana, o fim dos fundos partidário e eleitoral e o corte de privilégios de políticos.
Anti-corrupção em pauta
O advogado Eduardo Lamy, membro da Associação Internacional de Compliance,é o convidado do LIDE hoje, no Cool2Work, em Florianópolis. Ele vai falar sobre as tendências em compliance no Brasil e no Mundo. Assunto obrigatório em qualquer empresa que forneça produtos ou serviços para o poder público, o compliance – também conhecido como programa anti-corrupção, ganhou força no Brasil após a Lava-Jato e chegou também à iniciativa privada. Lamy aproveita a palestra do LIDE para o pré-lançamento de Compliance: aspectos polêmicos e atuais, com artigos dos integrantes da Comissão de Conformidade da OAB/SC e do qual é organizador.