O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) aguarda uma nota técnica da Associação das cortes de contas de todo o país (Atricon) para definir o planejamento estratégico de combate às fraudes nos programas sociais. A medida é consequência de um acordo firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Social com Associação dos Tribunais de Contas de todo o Brasil.
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Em fevereiro, o governo federal identificou irregularidades ou duplicidade em cadastros do Bolsa Família e determinou a exclusão dos registros de 1,7 milhão famílias unipessoais (artificiais, criadas para receber mais um benefício). Há um entendimento de que as infrações nos programas sociais são um dos principais gargalos nas políticas públicas federais.
A parceria entre os tribunais e o governo federal é salutar. O dinheiro público é sagrado. É preciso levar a sério o princípio da eficiência e qualificação do dinheiro público. A sociedade precisa entender que há relação de causa e efeito entre o dinheiro mal aplicado e a falta de recursos para quem mais precisa.
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