As vagas pelos 16 cargos do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-SC) movimentam os bastidores políticos em Santa Catarina. O mandato atual dos conselheiros expira no dia 30 de agosto. O cargo é cobiçado pois remunera pelo número de sessões em que são julgados os recursos das multas de trânsito.
Clique aqui para receber as notícias do NSC Total pelo Canal do WhatsApp
Cada reunião paga R$ 700,00 de jetom aos conselheiros. São, em média, 20 sessões por mês, e os vencimentos chegam a R$ 14.000,00.
O atual presidente, Atanir Antunes, deve permanecer na função. Nos bastidores, conselheiros atuam para permanecer no cargo e terem a nomeação renovada pelo governador Jorginho Mello.
A Lei Estadual 18876/24 estabelece que sete cadeiras são nomeadas pelo poder público e nove pela sociedade civil organizada. São vagas do Poder Público: Detran, Secretaria de Infraestrutura Estadual (SIE/SC), PMSC, PRF, Prefeituras de Florianópolis, Joinville e Blumenau.
Da sociedade civil organizadas, estão os sindicatos patronal e laboral dos Centros de Formação de Condutores, três vagas para representante com curso superior completo e notório saber em trânsito, e mais três vagas para áreas da medicina, meio ambiente e psicologia. Estas últimas ocorrem através de chamamento público, havendo mais de um nome, cabe ao chefe do Poder Executivo escolher quem será nomeado.
O Cetran conseguiu nos últimos dois anos avançar no julgamento dos processos. Atualmente, segundo informa o presidente Atanir Antunes, os processos são julgados em até um ano, sem risco de prescrição.
Leia Mais
Terceira faixa fará ônibus “voarem” na SC-401 em Florianópolis