Virou vale-tudo a disputa interna no Supremo Tribunal Federal (STF). A Constituição é rasgada por quem deveria defendê-la. Há, assim, um malabarismo jurídico para, muitas vezes, justificar o injustificável e uma falta de equivalência nos fatos.
Quem iguala em gravidade o ministro André Mendonça a Alexandre de Moraes o faz de má-fé. O segundo tem a esposa com contrato de R$ 131 milhões com o Banco Master. O primeiro, que dá luz a essa patifaria, foi acusado de ganhar um terno do banqueiro e provou que pagou a conta mostrando a fatura do cartão de crédito.
Mendonça é criticado, ainda, por não respeitar o rito ao quebrar o sigilo do Caso Master e pedir o afastamento do diretor-geral e do chefe de inteligência da Polícia Federal. O grande mérito do magistrado, entretanto, é dar luz ao maior escândalo da história do STF: o de um ministro cuja esposa tem um contrato milionário com o maior fraudador bancário brasileiro e cujos familiares usufruíram de cartões do banco com limite de R$ 300 mil e do jatinho de Daniel Vorcaro.
Ademais, Moraes acusar um colega de não respeitar o rito legal chega a ser risível, justamente pelo fato de que este é o relator do chamado “inquérito do fim do mundo”, desde 2019, em que ele é investigador, acusador, juiz e parte envolvida como vítima.
É um escárnio!
Quando a delinquência passa a fazer parte do cotidiano nacional, como exigir bom comportamento do cidadão na base da pirâmide? Ele perde a referência, o exemplo.
Escrevi, não faz muito tempo, que o editor dos vazamentos das investigações do Caso Master poderá decidir a eleição. Numa eleição plebiscitária, numa disputa com candidatos com alta taxa de rejeição, a notícia da véspera é que pode afastar ou aproximar o eleitor desapaixonado e de centro.
Nos países mais civilizados, Japão e os escandinavos, por exemplo, o coletivo vem em 1º lugar. Aqui, virou um cada um por si. Aqui, a podridão institucional virou a norma.
No consagrado livro Como as Democracias Morrem, de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, são elencadas as características e comportamentos que vão corroendo o sistema democrático por dentro, aos poucos. Um dos mais importantes é a falta de autocontrole institucional.
Os autores usam o conceito de “contenção institucional” (institutional forbearance) para explicar isso. Trata-se da ideia de que os governantes precisam ter o autocontrole de não usar todo o poder que a lei lhes dá para esmagar os seus adversários.
Aqui, faz-se mais do que isso. É o uso do poder que a lei dá e, até, do que não lhes dá guarida.