O início de 2025 trouxe um aumento expressivo no IPTU para aproximadamente 2.000 estabelecimentos comerciais de Florianópolis, em especial do setor gastronômico. A reclassificação de imóveis, que passaram de “casa comercial” para “loja comercial”, gerou reajustes que chegaram a 360%. O impacto foi significativo, agravado “pela falta de comunicação prévia por parte da Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF)”, reclamam as entidades empresariais.
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Segundo a PMF, a mudança ocorreu no âmbito do Projeto de Atualização e Manutenção Cadastral Imobiliária (PAC), realizado em 2024, com o objetivo de corrigir inconsistências no cadastro fiscal. Apesar da legalidade do procedimento, a “ausência de diálogo com os empresários gerou insatisfação e pedidos de revisão”, liderados por entidades como a ACIF, ABRASEL/SC e CDL Florianópolis.
Centro de Florianópolis
Entidades
Em conjunto, a Associação Empresarial de Florianópolis (ACIF), a Associação Catarinense de Bares e Restaurantes (ABRASEL/SC) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis (CDL), protocolaram uma solicitação de revisão do reajuste. As entidades apontaram que o aumento compromete o planejamento financeiro dos negócios, muitos ainda se recuperando dos impactos da pandemia de COVID-19.
Parcelamento oferecido
Em caráter excepcional, a Secretaria Municipal da Fazenda ofereceu a possibilidade de pagamento parcelado do IPTU em até 10 vezes, com 20% de desconto. Contudo, o benefício se aplica exclusivamente aos imóveis que sofreram reclassificação cadastral de “casa comercial” para “loja comercial”, e cujos proprietários atendam aos seguintes critérios:
– Imóveis elegíveis: apenas os 1.955 casos em que o aumento foi decorrente unicamente da reclassificação;
– Ausência de débitos vencidos: o contribuinte não pode ter pendências de IPTU ou TCRS relativas a exercícios anteriores. Caso existam, a regularização deve ser feita até 15 de janeiro de 2025;
– Renúncia a litígios: o contribuinte não pode ter impugnações administrativas ou judiciais relacionadas ao reenquadramento cadastral. Caso opte pelo parcelamento, deve desistir formalmente de ações já iniciadas;
– Adimplência regular: todas as parcelas devem ser pagas até o vencimento para manter o desconto.
Para o presidente da ACIF, Célio Bernardi, o momento exige atenção e agilidade. “Sabemos que o início do ano é marcado por compromissos, ainda mais para o setor gastronômico em plena alta temporada. No entanto, seguimos atentos e atuando em prol dos nossos associados e do ambiente de negócios da cidade.”
Apesar da crítica do reajuste de mais de 300%, a nota oficial das entidades acaba elogiando a prefeitura:
“Agradecemos à Prefeitura de Florianópolis pela sensibilidade em adotar uma medida que ameniza o impacto do reajuste do IPTU 2025, apoiando a importância dos empresários para o desenvolvimento econômico e social da cidade. Apesar de não considerarmos essa solução o cenário ideal para os estabelecimentos afetados, compreendemos as limitações legais e valorizamos o esforço em buscar alternativas viáveis”.
Fazenda
— Esse é um trabalho de auditoria realizado por profissionais de carreira. Ocorre sempre e não cabe comunicação prévia em auditoria. O proprietário do imóvel é que precisa comunicar à prefeitura quando há alguma mudança no tipo de atividade. Os nossos técnicos perceberam algumas mudanças que não foram comunicadas e por isso houve essa diferença de valor, pois a atividade mudou e cada operação tem a sua classificação e valores específicos. Há caso em que uma casa foi transformada em loja com vitrine. Mas nós buscamos o entendimento com as entidades para não fazer cobrança retroativa e facilitar o pagamento parcelado e com desconto nos casos possíveis de acordo com a lei — disse à coluna a secretária municipal da Fazenda, Michele Roncaglio.
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