Não há consenso entre os empresários de Santa Catarina sobre a eficácia do “protocolo de intenções”, assinado no dis 26 de junho pelo Ministério dos Transportes, ANTT e Arteris, e que visa garantir os investimentos para o trecho Norte da BR-101, além das BRs 116 e 376. O documento é uma tentativa de avançar em pacto que garanta os investimentos necessários para uma rodovia já colapsada.
Na tratativa anterior, mediada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), fracassou a negociação da chamada otimização de contrato com a Arteris de 2033 até 2048.
O caos da BR-101:
O novo documento, conforme informou o colega Jefferson Saavedra, prevê R$ 15 bilhões de investimentos e a transferência de 67 km da BR-101 Norte para a concessão da BR-101 Sul, da Via Costeira/Motiva. A ideia é viabilizar a construção dos túneis duplos no Morro dos Cavalos, em Palhoça, e diluir a cobrança no pedágio em função do contrato que é mais longo da Motiva.
Em relação às obras adicionadas ao trecho Norte, da Arteris, existem duas possibilidades: dilatação do prazo do contrato ou elevação da tarifa.
— Parece piada, somos muito céticos. O que era otimização virou cooperação. É difícil acreditar que teremos avanços para o trecho norte dentro da concessão atual. As obras previstas são insuficientes. Ficamos dois anos discutindo a otimização — diz Dagnor Schneider, presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina (Fetrancesc).
Já a Fiesc, em nota, mostrou otimismo em relação aos “protocolo de intenções” da BR-101, mas cobra fiscalização e segurança jurídica.
Leia, na íntegra, a nota da Federação das Indústrias de Santa Catarina:
A FIESC avalia como extremamente positivo o protocolo de intenções, pois trata-se de mais uma tentativa de acordo para incluir investimentos (repactuação) na BR-101 Norte e BR-116 – com expectativa de R$ 15 bilhões de investimentos. Se bem-sucedida, essa alternativa permitirá a melhoria das condições do segmento Norte da BR-101 cuja segurança e trafegabilidade estão muito comprometidas, demandando medidas emergenciais.
A FIESC defende que seja considerada a tecnicidade na proposição de obras do trecho Norte da BR-101, elencando aquelas que trazem melhor fluidez. Neste sentido, a entidade apresentou estudo realizado por especialista que pode ser considerado como referência.
Já sobre a BR 116, a expectativa da Federação é que sejam priorizadas terceiras faixas, ampliação de capacidade nas áreas urbanas e melhorias nos entroncamentos com outras rodovias.
Na avaliação da FIESC, qualquer que seja a solução definida, ela deve garantir a segurança jurídica e a fiscalização. É fundamental garantir tanto o atendimento dos interesses dos usuários – com segurança e fluidez -, quanto da concessionária, que irá assumir os investimentos. Na repactuação proposta, a concessionária responsável será definida em leilão da Bolsa de Valores – B3.
Outro aspecto positivo sobre o protocolo é a continuidade nas negociações para a incorporação do Túnel do Morro dos Cavalos no segmento sob a concessão da empresa Motiva no Sul – inclusive incorporando o segmento entre o km 177 a 222 na Grande Florianópolis. Esta é uma alternativa defendida pela FIESC desde o início do debate, pois permite uma solução para este segmento, considerando a demanda substancial de investimentos no segmento no Norte, o que traria impactos relevantes se incorporados no trecho Norte.