O Fundo Municipal do Idoso em Florianópolis não pode receber recursos através da escolha do contribuinte pessoa jurídica. O fato é consequência da ausência de projetos com chancela (com poder de escolha) através do Conselho Municipal do Idoso.
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Luciane Pedro, gerente de responsabilidade social da Engie, explicou que a empresa de energia não consegue destinar recursos em Florianópolis pela falta de editais que deveriam ser lançados pela prefeitura.
Enquanto isso, outros municípios são beneficiados.
Por exemplo, do total de recursos incentivados investidos anualmente pela ENGIE, o que representa 10% de renúncia fiscal do Imposto de renda devido, 1% é investido em projetos sociais do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA) e 1% no Fundo Municipal dos Idosos (FMI) em diferentes regiões do país. São contemplados, atualmente, mais de 350 municípios de 19 estados do Brasil.
Em 2023, foi efetivado um investimento de R$ 2,08 milhões em projetos sociais do FIA e FMI em todo o Brasil.
Segundo Aníbal Julian Curti González, Secretário de Assistência Social em Florianópolis, a prefeitura “trabalha para tentar lançar o edital ainda em 2024”.
Ele explica que é preciso dar melhor estrutura aos conselhos e revisar as normativas
Que isso ocorra o quanto antes, pois há uma demanda reprimida por serviços de acolhimento e lazer para idosos.
Uma das ações da prefeitura é viabilizar o Centro Dia, espaço onde o público da terceira idade tenha atividades durante o dia.
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