Em petição remetida à Justiça Federal, o Ministério Público Federal e o Ministério Público de Santa Catarina se dizem favoráveis, com condicionantes, a firmar acordo extrajudical na pendenga envolvendo o licenciamento ambiental em Joinville. Em março, liminar concedida aos MPs determinou a retomada da tarefa de licenciar para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, cancelando a transferência para o Instituto de Meio Ambiente (ex-Fatma), feita em setembro do ano passado.
A decisão também determinou a reanálise das licenças concedidas nesse período pelo órgão ambiental estadual. A Prefeitura de Joinville retomou o licenciamento enquanto recorre da decisão. O município entende que o IMA teria mais agilidade na análise das licenças. Na tarde dessa terça (11), a 6ª Vara da Justiça Federal deu prazo de 30 dias para Prefeitura e IMA se manifestarem sobre a possibilidade de acordo.
No documento protocolado pelos MPs, são citados encontros com a Acij e Sinduscon, entre outros, nos quais as entidades empresariais manifestam preocupação com o impasse e defendem consenso entre as partes – ainda que as associações não tenham feito nenhuma proposta de acordo.
A petição assinada pelo procurador Flávio Pavlov e pela promotora Simone Schultz aborda o silêncio da Prefeitura. “A ausência de qualquer contato por parte do município depois da concessão da liminar buscando a composição de uma solução consensual acarreta, ao menos em princípio, na presunção de que tal ente não alterou seu entendimento acerca do tema objeto desta ação”, analisaram os MPs. O acordo pode ser tentado se houver uma “sinalização do município de Joinville”. O ofício com essa pergunta foi encaminhado ontem ao prefeito Udo Döhler.
IMA e Acij
Para chegar a um acordo, os MPs querem receber antes informações sobre parte dos empreendimentos autorizados por meio de certidões de dispensa de licenciamento; dados da cobertura de esgoto, a serem fornecidos pela Águas de Joinville (a presença da rede coletora é um dos requisitos de resolução estadual para desobrigar condomínios do licenciamento ambiental); resposta do IMA sobre o cumprimento da liminar de março; e estudos da Acij sobre os eventuais impactos negativos em Joinville por causa da interrupção da análise das licenças e sustação da certidões de atividade não constante (dispensa).
Construção de complexo
Na assinatura desta quarta (12) do protocolo para a construção de complexo na área onde está instalada a ADR de Joinville, será abordado um modelo de construção com módulos que poderá apressar a obra. O plano é tentar abrir ainda neste mês o chamamento público para empresas interessadas na construção do empreendimento. O governador Eduardo Pinho Moreira participará da solenidade.
Mudança
Depois de mobilizações, a rodoviária (por causa da presença da PM), a marquise de banco ao lado do terminal (devido à instalação de grades) e o gramado do Museu de Arte (após rondas da Guarda Municipal) deixaram de ser alvo de cobrança de mais vigilância, entre os espaços públicos de Joinville. Mas a situação apenas mudou de endereço, como mostram as reportagens na praça Dario Salles.
Adesão
Itapoá vai aderir à campanha Mares Limpos, criada pela ONU para conter a poluição causa principalmente por plásticos. A assinatura será no dia 15, com participação de representante das Nações Unidas.