O risco contábil do passivo nos balanços da companhia foi um dos motivos que levou a Águas de Joinville e a prefeitura a buscarem acordo com o Ministério Público de Santa Catarina sobre a decisão judicial referente ao reajuste da tarifa em 2006. Pela sentença em primeira instância, do ano passado, a companhia teria de ressarcir o que foi cobrado acima da inflação naquele ano. Como o reajuste teve impacto nos aumentos seguintes, a conta poderia ficar em torno de R$ 600 milhões.
Entre na comunidade exclusiva de colunistas do NSC Total
Mesmo que a decisão não fosse mantida em outras instâncias, seria preciso manter o provisionamento do passivo até o julgamento definitivo, o que poderia trazer impactos nos financiamentos. A situação, entre outras, foi descrita no termo do acordo. A Águas de Joinville alegou que os impactos financeiros da decisão em primeira instância, se mantida, poderia “colocar em risco a continuidade da empresa e a própria continuidade do fornecimento dos serviços de fornecimento de água e esgoto para a população”. O reajuste em 2006 foi de 12% em período no qual a inflação ficou em 3,14%.
Pelo acordo fechado nesta semana com o Ministério Público de Santa Catarina, a Águas de Joinville vai repassar R$ 10 milhões, em parcelas, para fundo que banca projetos de interesse da sociedade, e mais R$ 10 milhões, também parcelados, para compra de equipamentos e reforma de praças. Também foi assinado compromisso de investimento de R$ 350 milhões em obras de saneamento até 2027. O montante já estava no planejamento na companhia – a meta inclusive é investir o dobro.
Colégio de Joinville tem plano para construir prédio de expansão
Como é o novo modelo de ônibus fabricado em Joinville a ser lançado pela Busscar
Como quedas d’água em SC “entram” em ação no STF sobre leis estaduais
Como estacionamento rotativo poderá “ajudar” no subsídio dos ônibus em Joinville
Joinville abre etapa preliminar para novo modelo de gestão em hospital
Joinville tem nova tentativa de passar gestão de futuro CEI para organização social
A obra em SP que poderia “inspirar” superciclovia prevista para SC