A retomada do estacionamento rotativo em Joinville está entrando em impasse antes mesmo de ser lançado o edital para a contratação da empresa para administrar a locação de vagas. A preocupação de parte dos vereadores é com a transformação imediata em multa de trânsito em caso de infrações, como não colocar créditos para estacionar ou os créditos inseridos não serem suficientes (o veículo ocupou mais tempo do que o previsto).
Pela lei ainda em vigor, seria possível fazer a regularização por meio de pagamento de taxa. Só que a Prefeitura quer acabar com essa possibilidade alegando que o modelo é questionado judicialmente em outras cidades. Pelo sistema a ser adotado, se os créditos são suficientes para apenas uma hora e o veículo fica estacionado acima desse tempo, será possível acionar busca de mais créditos, via celular, com recarga automática. Se o motorista não tiver créditos disponíveis, vira multa imediatamente. E se passar de duas horas, o limite de permanência, vira multa automaticamente, nem é feita a busca de mais créditos. Joinville está há cinco anos sem o rotativo.
Emendas ao projeto
Rodrigo Coelho (PSB) apresentou duas emendas e não pretende retirar nenhuma delas. Na primeira proposta, o vereador quer a manutenção do aviso de irregularidade, com pagamento de taxa (já prevista em lei) para evitar a transformação em multa. Na outra, Coelho quer tolerância de no máximo 15 minutos, com pisca ligado, sem cobrança; e tolerância de 15 minutos para quem ultrapassa as duas horas máximas de estacionamento. O vereador se diz favorável à retomada do rotativo, mas alega querer evitar prejuízos à população.
Tolerância
O Detrans alega que a tolerância de 15 minutos iniciais está prevista: é o tempo máximo para colocar créditos ou, se o veículo sair da vaga nesse intervalo, não haverá cobrança. Mas a adoção do aviso de irregularidade e a tolerância depois das duas horas são ilegais e o edital não será lançado com tais situações.
Atraso
O impasse sobre o projeto da Prefeitura pode atrasar a votação, com risco de ficar para agosto por causa do recesso de duas semanas, a iniciar na próxima quarta. Maurício Peixer (PR), presidente da comissão de Legislação, alega que o projeto até pode ser votado na próxima semana, mas quer mais “clareza” sobre as regras. Só depois da aprovação, o edital do rotativo será votado.