Em fase inicial de licenciamento ambiental, a área privada de 186 mil metros quadrados no Morro do Meio deve entrar em operação no primeiro semestre do ano que vem como central de reciclagem de resíduos da construção civil. A consultoria para os estudos ambientais foi contratada por 97 empresas do setor de coleta e de terraplenagem de Joinville, e o protocolo do pedido de licença deve ser feito neste mês na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
Outras áreas haviam sido mapeadas para receber os resíduos em Joinville, como a central a ser instalada ao lado da Penitenciária Industrial, descartada antes do início das obras. Há um espaço habilitado a receber os materiais em Joinville e outro em Araquari, mas a Ajotre, a associação dos transportadores de resíduos, sempre insistiu em licenciar área a ser administrada pela entidade.
A situação se tornou mais urgente depois das ações policiais de apreensão de veículos por causa de descarte ilegal, principalmente em áreas de preservação. Na próxima reunião com a Polícia Civil, será informado que os veículos (caçambas) associados serão adesivados.
Conciliação
O Tribunal de Justiça informou na terça (02) a tentativa de conciliação entre a Prefeitura de Joinville e o Ministério Público nas pendengas envolvendo a desafetação em loteamentos. O MP ingressou com mais de 90 ações questionando a desafetação (uso diferente do inicialmente previsto) de áreas recebidas em loteamentos para instalação de equipamentos comunitários, como informado anteriormente neste espaço. Os loteamentos foram instalados nos anos de 1990.
Outra área
A cobrança do MP era de regularização das áreas, que acabaram sendo usadas para moradia. As liminares foram negadas à promotoria na primeira instância e, nos recursos em análise no Tribunal de Justiça, o MP sugere que sejam oferecidas em até 500 metros de distância áreas de tamanho equivalente à original. Na audiência de segunda, o TJ vai tentar acordo, a ser aplicado em todas as ações envolvendo a desafetação.
Novo EIV
O mais novo estudo de impacto de vizinhança (EIV) a ser apresentado na Secretaria de Planejamento Urbano de Joinville é referente a prédio de dez andares com 198 apartamentos a ser construído na rua Rui Barbosa, no Costa e Silva. Uma associação de compradores dos imóveis vai tocar o empreendimento.
Ambiental
A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Joinville publicou na terça-feira duas novas instruções referentes à certidão de conformidade ambiental e dispensa de licenciamento. Seria a definição de regras de procedimentos, sem alteração do status das atividades.
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