A Arena Joinville e de cemitérios, entre outros locais, motivaram proposta da prefeitura para mudar a lei municipal da Cosip e, assim, permitir bancar a iluminação dos espaços com a receita da contribuição. O projeto enviado à Câmara de Vereadores nesta semana prevê ainda outros locais a serem atendidos pelo serviço bancado pela Cosip. A arrecadação com a contribuição foi de R$ 54,5 milhões no ano passado em Joinville. Em 2024, está em R$ 47,4 milhões (até o início de novembro). Até 30% podem ser usados em quaisquer despesas, conforme emenda constitucional.
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Pela lei municipal em vigor, a Cosip pode ser usada para “iluminar vias e logradouros públicos, bem como quaisquer outros bens públicos de uso comum”. Iluminação pública de eventos, como Natal, Festa da Flores, Festival de Dança, entre outros). A proposta da prefeitura em análise na Câmara amplia os locais.
Arena Joinville
A proposta inclui cemitérios públicos, aterro sanitário, estacionamentos de prédios públicos, estádios e outros equipamentos públicos de esportes, abrigos de ônibus e praças, parques e jardins (inclusive se tiver cobrança pelo uso da área). Iluminação de sistemas de monitoramento também foi incluída. A instalação em vias públicas para pessoas e veículos, ainda que de forma mais detalhada (“ruas, avenidas, logradouros, caminhos, túneis, passagens, jardins, estradas, passarelas e rodovias”), foi mantida.
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